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 Ação contra Cabral e Eike

A Procuradoria-Geral do Estado entra com ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e mais cinco réus para cobrança de multas civis e danos morais coletivos que totalizam R$ 327.067.197,20, além de requerer a aplicação de outras sanções por improbidade administrativa.

Cesta básica mais cara no País

O custo do conjunto de alimentos essenciais subiu em todas as capitais em março de 2019, como mostra o resultado da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos em 18 cidades. As altas mais expressivas ocorreram em Brasília (11,09%), Florianópolis (7,28%), São Luís (7,26%) e Curitiba (7,20%). A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 509,11), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 496,33) e Porto Alegre (R$ 479,53).

Novas regras para os bancos

As agências bancárias do Estado do Rio poderão ser obrigadas a receber em seus caixas de atendimento pessoal os pagamentos de qualquer tipo de conta, quando o sistema informatizado do banco estiver fora do ar. É o que determina projeto de lei do deputado Waldeck Carneiro (PT), que a Alerj aprovou ontem, em segunda discussão. Segundo o texto, caso o pagamento seja feito manualmente devido à indisponibilidade de sistema, o funcionário da instituição bancária deverá emitir comprovante manual de recebimento e protocolo de atendimento. 

TSE: 2,6 milhões de eleitores irregulares

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição. O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”.  

Autoridades brasileiras nos EUA

O vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, o governador Wilson Witzel, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do BNDES, Joaquim Levy, participam da quinta edição da Brazil Conference, no Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Boston, nos Estados Unidos. Organizada pela comunidade brasileira de estudantes em Boston, a conferência, que também acontece na Universidade de Harvard, tem como objetivo promover o encontro com líderes e representantes brasileiros, de modo a estabelecer um espaço plural para o debate e a criação de ideias sobre o Brasil. 

 

Audiências públicas em Niterói

Duas audiências públicas prometem movimentar a Câmara de Vereadores de Niterói nos dias 15 e 30. Na primeira, os vereadores discutirão a regulamentação do decreto 12.977/2018, que cuida dos serviços de transporte individual de passageiros através de aplicativos. Já a audiência que discutirá as políticas públicas para o serviço de táxis em Niterói acontece no dia 30, às 14 hora

Curtas

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas promove, no dia 8, a palestra Perspectivas do Combate à Corrupção no Brasil. O evento, que integra o programa do curso LL.M em Direito: Compliance.

Foi lançada na Alerj a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Roubo de Cargas, presidida pela deputada Martha Rocha (PDT). A ideia da instalação da frente surgiu após análises realizadas em

audiências promovidas pela Comissão de Segurança Pública em parceria com a Comissão de Economia, ainda no ano passado, em que foram discutidas estratégias para o enfrentamento de roubo de cargas. 

Milhões de dados de usuários do Facebook foram encontrados expostos ao público na internet, sem qualquer tipo de proteção, revelaram especialistas da empresa de cibersegurança. 


Mais famílias individadas

O percentual de famílias brasileiras com dívidas chegou a 62,4% em março deste ano. O índice é superior aos 61,5% de fevereiro deste ano e aos 61,2% de março do ano passado. Esse também é o maior patamar de endividamento das famílias desde setembro de 2015.


Repasse ao RioPrevidência

O governo do Estado do Rio deixou de repassar ao RioPrevidência R$ 14,3 bilhões em receitas oriundas de royalties e outras fontes entre os anos de 2015 e 2016. Os dados foram apresentados pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em audiência pública na Alerj. 

 

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