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13º para o Bolsa Família garantido

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra. 

Refugiados paraguaios na berlinda 

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, conversaram ontem sobre o cancelamento da concessão do status de refugiados a três paraguaios, condenados pela Justiça do Paraguai, que vivem no Brasil. “O Brasil e nosso governo não darão asilo a terroristas ou qualquer outro bandido escondido aqui como preso ou refugiado político”, disse Bolsonaro após encontro com Abdo, no Palácio do Planalto. Os paraguaios foram julgados pelo sequestro de uma mulher há 18 anos. Eles, entretanto, acusam policiais de torturá-los e cobram indenização de US$ 123 milhões do Estado paraguaio.  

Medidas contra a burocracia estatal

Um decreto do governo federal institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal. 

CPF substitui documentos 

Com a medida, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos federais poderão informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT); do PIS  ou Pasep; bem como da Carteira de Trabalho e Previdência Social e da Carteira Nacional de Habilitação. 

 

Utilização em universidades 

O CPF também poderá ser informado em substituição aos números de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; dos Certificados de Alistamento Militar, Reservista, Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar, além dos registros de inscrição em conselhos de fiscalização de profissão regulamentada.

Curtas

A inadimplência no comércio lojista da cidade do Rio aumentou 0,8% em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2018, de acordo com os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro.

As dívidas quitadas, que mostra o número de consumidores que colocaram suas dívidas em dia aumentaram 1,5% e as consultas, item que indica o movimento do comércio, 

diminuiram 3,2%, também em relação ao mesmo mês de 2018.
A Secretaria de Trabalho de Maricá, com seu Programa de Qualificação Profissional, oferece 35 vagas em cursos gratuitos na área de Cuidador de Idosos e Almoxarife em parceria com o Senac.

AAcademia Niteroiense de Letras empossa hoje, às 17h, sua nova diretoria, presidida pelo escritor Juber Alves Baesso. 


Reestruturação na Funasa 

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vai passar por um processo de reestruturação que inclui a devolução do prédio onde atualmente funciona a sede do órgão, em Brasília, alugado pelo valor de R$ 1,1 milhão ao mês. O plano é retornar à antiga sede própria, localizada no Setor de Autarquias Sul da capital federal, além de revisar contratos em todas as áreas. A meta, de acordo com o presidente da fundação, Ronaldo Nogueira, é economizar, até o final de 2019, R$ 42 milhões. 


Evento do Conleste em Itaboraí

No dia 18, no Palácio Guanabara, os prefeitos que fazem parte do Conleste – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense – participarão da apresentação oficial do I Ita Gas & Oil. O evento previsto para os dias 24 e 25 de julho, em Itaboraí, também será apresentado, neste mesmo encontro, às instituições Sebrae, Firjan, Petrobras e aos EPCs da Petrobras sediados no Leste Fluminense. O I Ita Gas & Oil fomentará discussões sobre a indústria de óleo e gás, trará palestras relacionadas ao tema, bem como beneficiará o ambiente de negócios para os prestadores de serviço e fornecedores que atuam no setor. 

 

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