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 Nos limites da Constituição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse na segunda-feira (12) que o combate à corrupção deve acontecer dentro dos limites da Constituição. O ministro fez alusão a um discurso do deputado constituinte Ulysses Guimarães à época da promulgação da Carta Magna

Resposta ao que corrói a nação

 “Ulysses Guimarães nos falou em um discurso muito citado, em 5 de outubro de 1988: ‘a Constituição não é perfeita, mas ela é uma resposta ao Estado de exceção que saímos, às tentações totalitárias. Ela também é a resposta ao cupim que come a nação’. Segundo Fachin, Guimarães se referia à corrupção.

Tortura: liminar anula exoneração de peritos

Uma liminar concedida pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio anulou parcialmente um decreto assinado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, que exonerou 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Com a decisão, eles deverão ser reintegrados. A decisão é provisória. Além da exoneração dos peritos, o decreto havia determinado a transferência do MNPCT do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A liminar também cancela essa mudança.

Ouvidoria da Educação no Hilário Ribeiro

Nesta terça-feira, dia 13 de agosto, acontece a 3ª edição da Ouvidoria Itinerante da Educação. Equipes da Secretaria Estadual estarão no Colégio Estadual Hilário Ribeiro, em Niterói, para receber sugestões, prestar informações e esclarecer dúvidas de servidores e da comunidade escolar local, nas áreas de gestão de pessoas, infraestrutura, pedagógica, entre outras. O atendimento será das 10 às 16h. A Ouvidoria Itinerante é um dos canais que constituem o Projeto Ouvidoria Seeduc, que visa aproximar servidores, alunos e a população em geral dos projetos e das ações em andamento da Secretaria de Educação. 

 

Mãos emPenhadas contra a Violência

O programa Mãos emPENHAdas contra a Violência, lançado nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro, vai capacitar profissionais de beleza para orientar clientes de salões e clínicas de estética sobre onde buscar ajuda em casos de violência doméstica. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Serviço Nacional do Comércio (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), e tem o objetivo de difundir, de forma preventiva, informações sobre a Lei Maria da Penha, que completou 13 anos na semana passada, e sobre a rede de apoio à mulher vítima de violência doméstica.

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