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 Facilidade para tirar a CND

Nesta sexta-feira, a Receita Federal inaugura um novo processo de atendimento eletrônico que permitirá às empresas com certificação digital pedirem a Certidão Negativa de Débito (CND), sem a necessidade de mandarem um representante a uma unidade de atendimento do Fisco. 

Redução no preço do gás natural
 

De acordo com análise da Firjan sobre o gás natural, principal fonte de energia para a indústria, há uma expectativa de redução de até 20% no preço do gás vendido pela Petrobras para as distribuidoras do Estado do Rio nos próximos meses. No entanto, essa expectativa pode ser frustrada, segundo a Federação, já que há pouca transparência no valor pago pelo consumo do produto. 
O custo do gás da Petrobras é responsável por mais de 60% da tarifa final da indústria, em média. 

Contra redução de parlamentares

O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer de sua Comissão de Direito Constitucional, contrário à PEC que reduz o número de deputados e senadores. O IAB defende que a redução de gastos pode ser feita com corte de verbas de gabinete, sem enfraquecer a representação federativa.

STF abre inquérito para investigar fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou ontem a abertura de inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo. A medida foi tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, disse Toffoli. 

Fisco cria chat para contribuinte

A partir de 8 de abril, as pessoas físicas poderão regularizar os débitos com o Fisco por meio de um chat. As empresas também poderão usar a ferramenta para converter processos eletrônicos em digitais, agilizando contestações de cobrança e pedidos de compensação de tributos.

 

Independência e imprensa livre

O presidente do Supremo designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar mais detalhes sobre o alvo específico do inquérito. Segundo a assessoria do Supremo, trata-se de um procedimento sigiloso. Ao fazer o anúncio, Toffoli fez uma defesa enfática do Supremo e da liberdade de imprensa. “Tenho dito sempre que não existe Estado Democrático de Direito, não existe democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”.


 ABL tem novo imortal

O escritor Ignácio de Loyola Brandão foi eleito ontem, por unanimidade, para ocupar a cadeira 11 da Academia Brasileira de Letras, vaga com a morte do acadêmico e jurista Helio Jaguaribe, ano passado, no Rio de Janeiro. Loyola Brandão venceu outros 11 concorrentes.  Publicou mais de 42 livros, entre romances e contos, crônicas, viagens, infantis e infantojuvenis e uma peça teatral.

Com Agência Brasil e Lucas Schuenck 


Números de feminicídio

Em 2018, a Justiça fluminense registrou 88 casos de feminicídio – assassinato de uma mulher pelo simples fato de ser mulher, por questões de gênero. No ano anterior, foram 89 e, em 2016, 54. Houve ainda 23 tentativas de feminicídio em 2018, além de 27 em 2017 e outras 13 em 2016.

 

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