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Servidores denunciam erro em plano de cargos

Uma denúncia feita por servidores municipais a parlamentares da Câmara Municipal de Niterói aponta que o Plano de Cargos e Salários debatido entre os agentes de trânsito e a Prefeitura, supostamente, não bate com o projeto apresentado à Casa Legislativa por Paulo Bagueira (SD), prefeito interino, e discutido na sessão de terça-feira. Segundo a denúncia, os vereadores Paulo Eduardo Gomes (Psol), Carlos Macedo (PRP) e Bruno Lessa (PSDB) acolheram o alerta, o que resultou, na tarde de ontem, em uma reunião no Gabinete da Presidência do Legislativo niteroiense para discutir sobre o assunto. No encontro, que contou com Fabiano Gonçalves, secretário municipal de Administração, ficou decidido o reenvio do PL, com as devidas correções.

‘Poupança de royalties’ aprovada

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Niterói também aprovou, ontem, em segunda discussão, por 14 votos a 3, a criação do Fundo de Equalização da Receita (FER). O Projeto de Lei, enviado pelo então prefeito Rodrigo Neves no ano passado, cria uma emenda à Lei Orgânica Municipal e faz com que 10% dos recursos provenientes dos royalties sejam poupados para cobrir eventuais frustrações da receita de royalties no futuro.  Vereadores de oposição, no entanto, reivindicaram debates mais amplos e adiamento da votação da matéria, o que não foi atendido por Milton Cal (PP), presidente da Casa em exercício.

Posse solene hoje da OAB-RJ

Acontece hoje, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, no Centro, às 18h30, a posse solene dos eleitos para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado do Rio de Janeiro. Na oportunidade, Luciano Bandeira, eleito para a seccional OAB-RJ, Cláudio Vianna, eleito na subseção OAB-Niterói, e Eliano Enzo, eleito na subseção OAB-São Gonçalo, além de demais escolhidos para estarem à frente das subseções municipais do Estado e outros representantes de diretoria, serão solenemente empossados para representarem a classe dos advogados no próximo triênio (2019-2021).

Irmãos Vieira Lima: ação fica no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa para que a ação penal contra o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, fosse enviada para a primeira instância. O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados em setembro de 2017 num apartamento de Salvador. Em denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que a quantia teve como origem desvios praticados pelos irmãos Vieira Lima. 

Curtas

Já estão abertas as inscrições para o V Simpósio de Medicina e Espiritualidade que acontecerá no dia 22 de março, das 17h30 às 21h30, no Anfiteatro Aloísio de Paula, no segundo andar da Faculdade de Medicina da UFF. O evento, gratuito, é voltado para estudantes e profissionais da área de saúde. 

A Pestalozzi de Niterói colocou em seu site a listagem com todos os convênios que a instituição assinou com o Governo Federal no 

período de 2015 a 2018. São sete repasses de recursos para obras de melhorias, compra de equipamentos e modernização de seus setores de atendimento. 

Cerca de nove mil passageiros e tripulantes do navio MSC Seaview receberam imunização ontem contra o sarampo, no Porto de Santos (SP), após tripulantes terem contraído a doença. Exames confirmaram que seis funcionários do transatlântico foram infectados.



Suspeitos da Fantoche liberados

Mais dois suspeitos de integrar a suposta organização criminosa acusada de fraudar convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat) foram liberados pela Justiça Federal anteontem mesmo. Com isso, dos dez presos em caráter preventivo na manhã da última terça-feira, no âmbito da Operação Fantoche, apenas quatro seguiam detidos até ontem. De acordo com a PF, os seis presos já liberados têm idades avançadas e problemas de saúde.

Negado HC para Régis Fichtner

O desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou ontem liminar ao ex-secretário da Casa Civil do governo de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, preso pela segunda vez na última sexta-feira, acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014. O relator avaliou que a prisão preventiva é cabível quando ficar comprovada a materialidade e houver indícios de autoria dos fatos criminosos.

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