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Homenagem aos ‘Garotos do Ninho’ Rodrigo Dunshee, vice-presidente-geral do Flamengo; deputados Marina Rocha, Renan Ferreirinha e coronel Salema, e Aleksander Santos, diretor-geral de Marketing do Flamengo, na sessão solene da Assembleia Legislativa que homenageou os Garotos do Ninho.

Zeidan assume CPI da energia elétrica na Alerj

A Alerj instalou ontem a CPI destinada a investigar irregularidades na prestação de serviço das concessionárias de energia elétrica Enel e Light. O grupo será presidido pela deputada Zeidan Lula (PT), e terá na vice-presidência e relatoria os deputados Jair Bittencourt (PP) e Max Lemos (MDB), respectivamente. “A população tem inúmeras reclamações em relação a essas empresas, seja em relação ao próprio fornecimento da energia, à prestação de serviços técnicos ou até mesmo à cobrança feita por elas. Por exemplo, mesmo com a lei estadual 8.234/18, ainda é feita a cobrança por estimativa, o que é proibido”, destacou a deputada Zeidan.

Sancionado reajuste no piso regional

Mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada terão um reajuste de 3,75% no piso regional salarial. É o que define a Lei 8.315/19, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo de ontem. A medida será retroativa a janeiro deste ano e valerá somente para 2019. Com isso, os valores das seis faixas salariais do estado passam a variar entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96.

 

TJRJ mira violência nas escolas

O ônibus do Projeto Violeta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai visitar, a partir de abril, escolas estaduais e promover ações junto aos professores, alunos e funcionários para esclarecer dúvidas e prestar orientações sobre a violência doméstica. A ideia é ampliar o debate e estimular o combate à violência nas escolas. A visita do ônibus é uma das ações que serão desenvolvidas a partir do convênio acertado entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria estadual de Educação.  A parceria também vai permitir o debate sobre situações de violência vivenciadas pelos aluno

Curtas

Foi promulgada resolução que institui o Programa LegislAqui,  plataforma virtual destinada a ampliar a participação da sociedade civil na proposição de projetos de lei. Inspirado no Programa e-Cidadania, do Senado Federal, a inciativa é de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e do ex-deputado Wanderson Nogueira.

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB Niterói enfoca a “Lei 8070/18 (Lei das Academias em condomí

nio edilício), durante encontro no dia 1º de abril, a partir das 17 horas, no auditório da entidade. 
O vereador Bruno Lessa vai enviar um ofício a Wilson Witzel pedindo que a cobrança de ICMS nas contas de luz de instituições sociais como Pestalozzi, AFR, Apae, Apada e Andef, entre outras, seja reconsiderada. No fim do ano passado, o governador em exercício, Francisco Dornelles, suspendeu o benefício, válido desde 1999.


 Transparência nos partidos

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto de lei (PLS 429/17) que obriga partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. O texto é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Com Agência Brasil e Lucas Schuenck


Responsabilidade social e ética

O projeto aprovado ontem altera a Lei dos Partidos Políticos para submeter seus representantes a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos, sob pena de suspensão de recebimento do Fundo Partidário, pelo período de até 12 meses.

 

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