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Foto: Douglas Macedo

Jurista O deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e o advogado Luciano Alvarenga estiveram juntos na solenidade que marcou os 100 dias da segunda gestão do prefeito Rodrigo Neves, no início desta semana, no Teatro Popular Oscar Niemeyer

Aos advogados 

Essa é para os advogados de todo o Estado: um convênio da Caixa de Assistência dos Advogados (Caarj) com o Sesc permite que os profissionais inscritos na OAB/RJ e seus dependentes utilizem as dependências e os serviços de todas as unidades do Sesc no Estado, incluindo Niterói e São Gonçalo. Para isso, basta procurar qualquer unidade e apresentar o Certificado de Adimplência, identidade, CPF, comprovantes de residência e de renda e pagar uma anuidade de R$ 25 (para o advogado) ou R$ 50 (para a família e dependentes). O convênio permite que os advogados façam atividades físicas e de lazer, tenham acesso à rede de teatros e ainda utilizem hotéis conveniados ao Sesc.

Prefeito e vice de Paraty cassados

O prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé, e seu vice, Luciano de Oliveira Vidal, ambos do PMDB, irão recorrer da decisão do TRE que cassou o diploma dos dois por abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.

 

Uso irregular de programa social

Eles são acusados de uso irregular do programa social “Paraty, minha casa é aqui” e de descumprimento da legislação ao reduzir, durante o período eleitoral, a carga de servidores municipais. Ambos continuam no mandato.

Curtas

O juiz Maurilio Teixeira de Mello Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, na Região dos Lagos, deferiu medida liminar, requerida pelo Ministério Público, proibindo o acesso e permanência de Francisco Ribeiro, ex-prefeito de Araruama, na sede da prefeitura e nas dependências de qualquer outro órgão municipal da cidade. A decisão fixa multa de R$ 5 mil por ato de descumprimento, sem prejuízo de responsabilização criminal. O ex-prefeito ficou inelegível em 2014. 

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, concedeu liminar determinando o afastamento imediato de Érica Dames do cargo de secretária Municipal de Governo. Érica Dames é filha do prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Cezar Dames, e foi nomeada para o cargo em janeiro de 2017. O juiz determinou que Érica não poderá exercer função pública comissionada ou gratificada no município enquanto o seu pai for o prefeito da cidade.


Foto: Douglas Macedo

Staff Renatinho da Oficina e Verônica Lima, secretários marcando presença em evento no Teatro Popular

Em dia com a Justiça Eleitoral

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até o dia 2 de maio para comparecer ao cartório eleitoral e evitar o cancelamento do título. No Estado do Rio, 257.355 eleitores estão nessa situação. Para verificar se o seu título está passível de cancelamento, basta acessar www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral. Além de ficar impedido de votar, quem não regularizar a situação não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público e outras punições. 

 

Previdência

O projeto de reforma da Previdência encaminhado pelo governo Temer ao Congresso Nacional será objeto de discussão na próxima segunda-feira, dia 24, às 17h, na Câmara Municipal de São Gonçalo. A audiência pública pretende expor detalhadamente os meandros da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.

Parlamento juvenil

As inscrições para a 11ª edição do Parlamento Juvenil, projeto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, estão abertas. Estudantes do 1° e do 2° ano do Ensino Médio de escolas públicas estaduais, com idades entre 14 e 17 anos, poderão se inscrever pelo site www.parlamento-juvenil.rj.gov.br, até 14 de maio.  

Condenação

O Tribunal de Justiça do Rio manteve sentença condenando o site de ofertas comerciais Groupon a pagar indenização de R$ 6 mil por ter cancelado unilateralmente uma viagem. Debora da Paz comprou dois pacotes promocionais para Foz do Iguaçu através do site. Após o pagamento com cartão de crédito e com as reservas confirmadas, o Groupon cancelou a viagem, alegando problemas operacionais.

Missa de 7º dia

A missa de sétimo dia do procurador de Justiça aposentado José Ivanir Gussem, falecido em Barra do Piraí, será segunda-feira, às 10h30min, na Igreja de São José, no Centro do Rio. A iniciativa é da Associação do Ministério Público.

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