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 Sobre reforma tributária 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias ToffoIi, defendeu ontem a simplificação da reforma tributária e a retirada de temas relacionados à tributação da Constituição Federal. Ele participou de evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV) na capital paulista.

Condenação após segunda instância 

Em mais uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a defender que condenados pela Justiça comecem a cumprir pena logo após esgotados os recursos em segunda instância. Dessa vez, o parecer foi encaminhado dentro de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e que estão com julgamento marcado em plenário para o próximo dia 10 de abril.

Avante faz convenção em Niterói

O diretório municipal do partido Avante realiza hoje, no plenário da Câmara Municipal de Niterói, no Centro, sua convenção. O encontro, marcado para começar às 10h, escolherá a nova composição da direção partidária, já de olho nas eleições municipais de 2020. Hoje, a presidência do partido é ocupada por Juninho Garcia e o vereador niteroiense Paulo Velasco exerce a vice-presidência. O Avante foi fundado em 1970, sob o nome de Partido Trabalhista Brasileiro, conhecido como PTdoB.

Estado tem queda nas exportações 

A balança comercial do Estado do Rio nos dois primeiros meses do ano foi impactada pela queda no preço internacional do barril do petróleo, principal item da pauta exportadora fluminense, e também pela desaceleração da economia mundial. Esses são alguns fatores que podem ter influenciado o resultado acumulado em janeiro e fevereiro, quando o Estado registrou saldo comercial negativo de US$ 245 milhões.  É o que aponta a edição de março do boletim de comércio exterior da Firjan. Em 2018, o estado atingiu recorde histórico da corrente comercial, que totalizou US$ 53,7 bilhões, obtendo superávit de US$ 5,7 bilhões. Neste início de 2019, até fevereiro, as exportações diminuíram 13%. 

Recursos para os municípios

O Estado depositou R$ 174 milhões em repasses de tributos para os 92 municípios fluminenses. O depósito refere-se ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de março.  Os valores correspondem à distribuição da arrecadação de IPVA, ICMS e royalties de petróleo e gás. 

 

Redução de passagem de ônibus

O Tribunal de Contas do Estado determinou que a prefeitura de Mendes reduza de R$ 3,16 para R$ 2,75 o valor da passagem de ônibus estipulado no recém-apresentado edital de licitação para oferta do serviço de transporte público rodoviário. A concorrência está suspensa para que sejam realizadas esta e outras 18 alterações determinadas pelo TCE. O edital estima o valor da exploração do serviço público de transporte coletivo em R$ 21.873.772,80, por período de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10..

Curtas

O Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio se reuniram para debater o potencial da cadeia agroindustrial de leite fluminense. O encontro, na Firjan, serviu para dar início ao desenvolvimento do plano de ação para os próximos quatro anos, a ser enviado em breve para o governo estadual.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros rejeitou 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência, por meio de alterações em 14 leis federais. O documento será encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pelo advogado e ex-deputado federal por 11 mandatos Miro Teixeira, membro do IAB. 


 
Servidores 
em Conselho

Foi derrubado na Assembleia Legislativa o veto do governador Wilson Witzel ao projeto de lei complementar, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro, Dr. Julianelli e Flávio Serafini, que garante a participação de dois servidores no Conselho Superior do Cecierj.


MP de olho em Saquarema

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra o município de Saquarema, com pedidos de tutela de urgência, para que a administração municipal crie conta específica de titularidade da Secretaria de Educação, para o correto depósito e fluxo dos recursos da área

 

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