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INSS: ação sobre 25% é suspensa

Na prática, com a decisão, o STF suspende a aplicação de um entendimento firmado em agosto de 2018 pelo STJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (12), por unanimidade, uma medida cautelar para suspender todos os processos na Justiça sobre a concessão de um adicional de 25% nos vencimentos de aposentados pela Previdência Social que necessitem de cuidadores.

Na prática, com a decisão, o STF suspende a aplicação de um entendimento firmado em agosto de 2018 pelo STJ, que autorizou o pagamento do adicional de 25% a todos os aposentados que precisem de cuidadores. Apesar de não haver previsão legal, o STJ aprovou a medida com base em princípios da Constituição, entre os quais o da dignidade humana. 

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