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Jorge Picciani tira licença

Parlamentar só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018. A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), comunicou à Mesa Diretora que vai tirar licença de suas atividades parlamentares a partir de  hoje, e só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro.

A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça – apesar de ter que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais.

Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer.

Sem remuneração – A licença de Jorge Picciani não será remunerada, por força do art. 56, caput, III, aplicável a deputado estadual devido ao art. 27, § 1°, ambos da Constituição Federal.

Conforme determina o art. 252 do Regimento Interno da Alerj, o prazo máximo para a licença contínua é de 120 dias; ultrapassado esse período a vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente.

Durante o período de licença, o parlamentar fica afastado das suas funções parlamentares (no caso do presidente, também das funções administrativas que o cargo impõe), mas são mantidas todas as prerrogativas estabelecidas na Constituição (art. 53, § 2°, aplicável aos Deputados Estaduais por força do art. 27, § 1°, e aos Deputados Distritais tendo em vista o art. 32, § 3°, todos da Constituição Federal).

Na ausência de Picciani, seus substitutos são, nesta ordem, o 1º vice-presidente, Wagner Montes (PRB); 2º vice-presidente, André Ceciliano (PT); 3º vice-presidente, Jânio Mendes (PDT); 4º vice-presidente, Marcus Vinícius (PTB).

Albertassi – O deputado Edson Albertassi também emitiu nota oficial informando que vai se licenciar das atividades na Alerj, inclusive de todas as comissões permanentes que participa, para cuidar da sua defesa. Em princípio, o afastamento será até o recesso de janeiro e sem remuneração.

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