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Lava Jato: decisão sobre Justiça Eleitoral é adiada

Placar no Supremo está em 2 a 1 a favor do envio das acusações

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (13) a conclusão do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato. 

Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Faltam os votos de oito ministros. 

A Corte começou a definir ontem se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. 

Nas investigações da Lava Jato, a maioria dos políticos respondem pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha. 

Até o momento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes votaram a favor do envio de todas as acusações para a Justiça Eleitoral. 

Em seguida, Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou a favor do fatiamento das investigações. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve julgar somente casos envolvendo crime de caixa 2 de campanhas eleitorais. 

Representação contra procurador

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos.

As declarações provocaram irritação em integrantes da Corte. No início da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, criticou os procuradores e anunciou vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador Diogo Castor, um dos integrantes da equipe. 

A medida foi tomada pelo ministro após tomar conhecimento de um artigo assinado pelo procurador e publicado em um site de notícias, no qual Castor questionou a competência desse ramo da Justiça para atuar em casos de corrupção. 

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