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Luz: perícias poderão ter representação do consumidor

Proposta é apresentada em audiência na CPI da Alerj que trata do assunto

CPI, presidida pela deputada Zeidan, visa investigar irregularidades no serviço

Julia Passos/Alerj

Um projeto de lei que garanta a presença de instituições públicas e de defesa do consumidor nas perícias realizadas pelas concessionárias de energia elétrica será proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar irregularidades na prestação de serviços das concessionárias estaduais Light e Enel. A informação foi divulgada pela presidente do grupo, deputada Zeidan Lula (PT), durante reunião realizada nesta terça-feira.

Segundo a parlamentar, as concessionárias controlam o processo de regulação dos relógios de medição de energia, a perícia para constatar a fraude e ainda determinam as multas aos consumidores. 

“Há uma falta de transparência e lisura na leitura dos relógios de energia. Os consumidores não têm capacidade técnica para averiguarem as medições e não há um acompanhamento do estado nas perícias realizadas pelas concessionárias.

É fundamental um projeto que obrigue o acompanhamento de órgãos como a Defensoria Pública, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e instituições de defesa do consumidor neste processo”, declarou Zeidan.

A deputada também informou que os integrantes da CPI estarão presentes em uma reunião na Câmara Federal, em Brasília, no dia 4  de junho. O objetivo será debater questões relativas às leis federais de energia.

A CPI também oficiará o Inmetro para receber os laudos de perícias realizadas pelo instituto nos medidores de energia elétrica do Estado do Rio nos últimos cinco anos. A deputada Mônica Francisco (PSol) também participou da reunião. 

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