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Marco Aurélio revoga mandado que sustenta a prisão de Duque

Decisão do ministro do STF diz respeito à Operação Sangue Negro. Em Curitiba, Palocci coloca-se à disposição de Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio revogou nesta quinta-feira (20) um dos mandados que sustentam a prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Renato Duque. Apesar da decisão favorável, Duque continuará preso porque existem outros mandados que foram expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro revogou a prisão que foi decretada contra Renato Duque na Operação Sangue Negro, da Polícia Federal. A operação investiga propina paga pela empresa holandesa SBM Offshore para ex-funcionários e diretores da Petrobras, em troca de negócios com a estatal, entre 1997 e 2012. De acordo com o ministro, o ex-diretor está preso há mais de um ano sem que tenha sido julgado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Na Lava Jato, Duque foi preso no dia 16 de março de 2015 por determinação de Moro. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da operação, em março de 2014, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore.

A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal e que o ex-diretor não cobrou propina de empreiteiras durante o período em que esteve no cargo. 

Palocci depõe – O ex-ministro Antonio Palocci disse que nunca pediu doações via caixa 2 para campanhas eleitorais do PT. Ele depôs perante o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condição de réu no processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.

No depoimento, Palocci contou que foi procurado em períodos eleitorais por tesoureiros do partido, que lhe pediam para conversar com empresários colaboradores das campanhas a fim de conseguir mais doações. 

“Evidentemente, eu pedia recursos das empresas acreditando que elas iriam tratar isso da melhor maneira possível”, ressaltou.

Apesar de ter feito os pedidos, o ex-ministro garantiu a Moro que nunca chegou a operar ou a acompanhar o andamento das contribuições de campanha. 

“Eu não era tesoureiro, não fazia parte da arrecadação, não acompanhava esse tema.”

Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina para articular contratos entre a Petrobras e o grupo Odebrecht, Palocci negou que tenha atuado para beneficiar a empreiteira. Ele também disse desconhecer a quem se refere o apelido italiano, que aparece nas planilhas de doações da empresa. Segundo o MPF, o apelido refere-se a Palocci.

Apelo – Ao final da audiência, Palocci pediu permissão para fazer um histórico pessoal, de modo a contestar as acusações. Neste momento, o ex-ministro dirigiu a palavra diretamente a Moro. “Sei que o senhor é um juiz extremamente rígido, mas o senhor é um juiz justo. O senhor tem dado uma contribuição ao país, na medida em que acelera processos, decide com celeridade, e acho que isso é digno de nota. Agora, acho muito importante que a decisão [sobre o processo] seja em cima de fatos justos.”

Palocci, então, contestou cada uma das acusações do MPF e colocou-se à disposição de Moro para apresentar fatos e nomes de interesse da Operação Lava Jato. “Acredito que posso dar um caminho que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”, afirmou Palocci. 

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