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MP pede explicações sobre o novo Plano Diretor de Niterói

Luciano Mattos apura possíveis erros nos mapas publicados pelo Executivo

Promotor Luciano Mattos explicou que recebeu ofício de vereadores que informaram sobre possíveis irregularidades

Douglas Macedo

O Ministério Público do Estado (MPRJ) solicitou, na última sexta, esclarecimentos à Prefeitura e à Câmara de Niterói sobre possíveis erros nos mapas que constam no novo Plano Diretor municipal, publicado na última terça pelo Legislativo, após vereadores derrubarem os vetos parciais do prefeito.

Luciano Mattos, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói do MPRJ, solicita que a prefeitura se posicione a respeito de mapas do Plano Diretor que apresentariam inconsistências com as emendas aprovadas em plenário, como apontam alguns vereadores. À Câmara, Mattos pede informações sobre a tramitação na Casa do projeto que cria o novo Plano Diretor.

 Mattos revelou que agiu neste sentido porque na última semana recebeu ofício dos vereadores Bruno Lessa (PSDB) e Atratino Côrtes (MDB), relatores do Plano Diretor no Legislativo, que noticiaram irregularidades nos mapas publicados pela Prefeitura nos Atos Oficiais do município do dia 22 de janeiro deste ano.

O ofício dos vereadores aponta irregularidades no que diz respeito a, pelo menos, 32 emendas do material legislativo. Por meio de sua assessoria, a Prefeitura de Niterói informou que ainda não foi notificada e, quando for, se manifestará sobre o caso.

Erros – Segundo o ofício de Lessa e Côrtes, entre os erros nos mapas constam as áreas do entorno da Duna Grande e Canto de Itaipu; Rua Quintino Bocaiúva e Nilo Peçanha, no Caramujo; em uma comunidade próxima à Avenida Professor João Brasil, na Engenhoca; na Fazendinha, no Sapê; na Garganta; no Jacaré; no Jardim Boa Esperança; e na colônia na Prainha de Piratininga; entre outras áreas.

O Projeto de Lei do Plano Diretor foi aprovado na Câmara no dia 11 de novembro do último ano. Este é tido como o principal instrumento de regularização das políticas de urbanismo da cidade. Depois de aprovada, a prefeitura vetou parcialmente a Lei e a publicou com seus respectivos mapas. No entanto, a Câmara, em março deste ano, derrubou os vetos do prefeito, e, apenas nesta semana, publicou em redação final da Lei. Entretanto, os mapas ainda não constam na publicação, o que, segundo a assessoria da Casa Legislativa, será realizado posteriormente.

Para o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), “o conjunto de erros causa prejuízos a diversas comunidades e é inaceitável”.

“Há um Plano de Regularização Fundiária sendo construído pelo Município que desconsidera mais de 30 comunidades que foram transformadas em Zonas de Especial Interesse Social pela Câmara, trabalho contratado por quase R$1 milhão e que dificilmente será refeito para atender às comunidades, que já deveriam estar sendo contempladas, porque constam da lei aprovada desde novembro de 2018”, afirmou. 

Ainda segundo o parlamentar, a atuação do Ministério Público vem em boa hora, porque os erros são graves.

“Há indícios de improbidade, mesmo que reconhecido o erro, porque há violação dos deveres da publicidade, imparcialidade e legalidade. O que foi aprovado de ruim, o governo publicou, prejudicando a cidade, como os mapas que mostram a redução dos limites de proteção da Lagoa de Itaipu e o que pretende permitir construções no Morro do Gragoatá”, disse.

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