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MPs: Câmara dá sinal verde para PEC que muda votações

A inclusão da matéria na pauta foi um pedido dos senadores levado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito das votações de medidas provisórias. Na segunda votação, foram 351 votos favoráveis e nenhum contra. A inclusão da matéria na pauta foi um pedido dos senadores levado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Os senadores estão irritados com o fato de várias medidas provisórias (MPs), que têm 120 dias de tramitação, só chegarem à Casa na semana ou até no último dia de prazo para votação antes de perder a validade. Foi o que ocorreu segunda-feira (3) com as MPs 871 e 872, votadas pelo Senado no último dia antes de perder a vigência. Pela proposta aprovada pelos deputados, a análise das MPs no Congresso será dividida em três etapas: 40 dias para comissão mista, 40 para a Câmara, 30 para o Senado e 10 a mais para a Câmara, no caso de senadores fazerem alterações no projeto aprovado pelos deputados.

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