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Mulher: casos de violência serão monitorados na Câmara e Senado

Comissão externa formada por deputadas visitará estados com mais ocorrências. Painel consolidará dados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou do ato de criação da comissão externa para acompanhar casos de violência contra a mulher

Foto: Divulgação/Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Deputadas participaram, ontem, Dia Internacional da Mulher, do ato de criação de uma comissão externa para acompanhar casos de violência contra a mulher em todo o país. Segundo a autora do requerimento, Flávia Arruda (PR-DF), a comissão visitará os cinco estados que mais registram esse tipo de ocorrência: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do ato.

Segundo Flávia Arruda, a comissão dará voz às mulheres agredidas. “Onde houver um agressor, nós estaremos presentes para dar voz, dar luz, cobrar protocolos de atendimento, acolhimento a essa mulher.”

 Ao final dos trabalhos do colegiado, que poderá durar toda a legislatura, será apresentado um relatório com as conclusões do trabalho, que poderão embasar projetos de lei que auxiliem no combate à violência contra a mulher.

Para aproveitar o simbolismo da data, a comissão foi criada com cinco deputadas, número mínimo exigido, mas deve começar os trabalhos com 15 parlamentares. 

“Todas queriam participar, mas vamos chegar a um número que represente cada região, cada estado [entre os] que têm números mais alarmantes de violência contra a mulher e casos de feminicídio”, disse Flávia Arruda.

A comissão externa será instalada no dia 26 deste mês.

Painel - O Senado também aproveitou o dia de ontem  e, por iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência, lançou o novo Painel de Violência contra as Mulheres. A ferramenta serve para consulta sobre indicadores, com acesso interativo, que relaciona dados de diversas fontes para oferecer um panorama da violência contra mulheres no Brasil. 

O painel consolida, sistematiza e apresenta dados oficiais de homicídios, agravos de notificação da saúde (violência doméstica), ocorrências policiais e processos judiciais relacionados à violência contra mulheres no Brasil e por cada estado nos últimos anos.

Segundo o coordenador do Observatório, Henrique Marques Ribeiro, o cruzamento de tais informações pode subsidiar a avaliação e o aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência letal contra mulheres, em diferentes faixas etárias ou níveis de escolaridade, por exemplo. 

Tornozeleiras no combate à violência - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram ontem acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil. A proposta do governo federal, segundo Moro, é “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.

“A violência doméstica, não preciso dizer, todos sabem, é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido. Uma das formas de coibir isso é através de mecanismos tecnológicos. Nós já os temos no Brasil, mas o uso precisa ser mais disseminado”, destacou, ao citar a queda no percentual de utilização das tornozeleiras no Brasil entre 2016 e 2017.

De acordo com o ministro, das cerca de 51 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis no país, apenas 2,83% estão sendo utilizadas para combater esse tipo de crime. 

“As tornozeleiras já existem, mas estão sendo utilizadas mais frequentemente em outras situações do que para prevenir a violência doméstica”.

Questionado se haverá compra de novas tornozeleiras ou se tornozeleiras utilizadas em outros crimes serão redirecionadas para o combate à violência doméstica, Moro disse que “todas as hipóteses são possíveis”.

Protestos - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aproveitou o Dia Internacional da Mulher, celebrado ontem, para encorajar juízes, procuradores e promotores de Justiça a ajudarem as mulheres brasileiras a se libertarem das “discriminações e violências que sofrem”, bem como das “barreiras invisíveis e visíveis” que as impedem de “ser o que querem”.

“O debate em torno deste assunto é importante. Como nós, nas nossas instituições, podemos trabalhar pelas mulheres que, na sociedade, são vítimas da violência, da discriminação e da exclusão”, disse Dodge, durante evento sobre os avanços e desafios institucionais na condição de gênero, realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília.

Para Raquel Dodge, o Brasil vem avançando no reconhecimento dos direitos e anseios das mulheres, mas ainda há muito o que fazer – inclusive em relação ao acesso a cargos no Poder Judiciário.

“Há cem anos, as mulheres queriam votar. Hoje, elas querem ser votadas, completando o ciclo dos direitos políticos. Ainda precisamos de cotas porque barreiras invisíveis operam contra o desejo e o interesse das mulheres”, acrescentou Dodge destacando a importância de que eventuais empecilhos a uma maior presença de mulheres em cargos de comando de todas as esferas sejam identificados e superados. 

“Precisamos saber que barreiras são estas. É por causa de seus encargos familiares, do marco regulatório, de alguma outra discriminação que ainda não identificamos?”

Dodge comentou que somente com mais estímulo à participação das mulheres será possível a construção de uma sociedade mais justa.

IBGE: salário delas é menor - Em 2018, as mulheres representavam 45,3% da força de trabalho, ganhavam 79.5% do total do salário pago ao homem e tinham uma jornada semanal de trabalho menor em 4,8 horas, sem considerar o tempo dedicado a afazeres domésticos e cuidados de pessoas.

No mesmo ano, o rendimento médio total das mulheres ocupadas com idade entre 25 e 49 anos era de R$ 2.050, enquanto o dos homens chegava a R$ 2.579, nesse mesmo grupo etário.

O valor médio da hora trabalhada era de R$ 13 para as mulheres, correspondendo a 91,5% da hora trabalhada para os homens, que chegava a R$ 14,2.

Estas são algumas das principais conclusões do estudo Diferença do rendimento do trabalho de mulheres e homens nos grupos ocupacionais - Pnad Contínua 2018, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem.

O estudo analisou as horas trabalhadas, a cor ou raça, a idade, o nível de instrução das mulheres e dos homens ocupados de 25 a 49 anos. Também foi avaliada a distribuição nos grupamentos ocupacionais e as diferenças do rendimento médio real entre mulheres e homens. 

Segundo o levantamento, a população ocupada de homens e mulheres entre 25 a 49 anos totalizava 56,4 milhões de pessoas no Brasil em 2018. Esse contingente era composto por 54,7% de homens e 45,3% de mulheres. 

Segundo o IBGE, “essas estimativas não apresentaram variações importantes desde 2012, mostrando o predomínio da participação masculina no contingente de ocupados”.

Diferença aumenta com idade - Em 2018, por exemplo, a mulher ocupada de 25 a 29 anos de idade recebia 86,9% do rendimento médio do homem; quando a faixa etária subiu para o intervalo de 30 a 39 anos este rendimento caiu para 81,6%; reduzindo na faixa entre 40 e os 49 anos: 79,4%.

Nesse último grupo, o rendimento médio da mulher era, em 2018, de R$ 2.199, enquanto o dos homens chegava a R$ 2.935; no primeiro (25 a 29 anos de idade) os valores eram de R$1.604 no caso das mulheres e de R$ 1.846 no dos homens.

O movimento de queda da proporção de rendimento recebido pelas mulheres mais velhas, em 2018, estava diretamente ligada à redução da jornada média de trabalho: no grupo de 25 a 29 anos de idade ela trabalha cerca de 3,6 horas a menos que o homem da mesma idade; já no grupo de 40 a 49 anos a diferença chega a 5,4 horas. 

Cor e raça - Considerando-se a cor ou raça, a proporção de rendimento médio da mulher branca ocupada em relação ao do homem branco ocupado (76,2%) era menor que essa razão entre mulher e homem de cor preta ou parda (80,1%).

O entendimento do IBGE é de que, esta desigualdade menor entre o rendimento de pretos e pardo “pode estar relacionada ao fato dessa população [preta ou parda] ter maior participação em ocupações de rendimentos mais baixos, muitas vezes, baseadas em piso mínimo. E esse comportamento ocorreu em todos os anos da série, de 2012 até 2018”, explica.

Neste caso, o rendimento médio da população ocupada de cor preta ou parda correspondia, em média, a 60,0% daquela de cor branca. 

Bolsonaro: governo ‘equilibrado’ - O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participaram ontem de cerimônia por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Eles estavam acompanhados do vice-presidente, Hamilton Mourão, e a esposa dele, Paula Mourão. No evento, Bolsonaro afirmou que o número de ministros em seu governo “está equilibrado”, são 20 homens e duas mulheres. “Somente um pequeno detalhe: cada uma dessas mulheres equivale a dez homens. A garra dessas duas transmite energia para os demais”, disse o presidente, sob aplausos das servidoras do Palácio do Planalto presentes. 

“O futuro do Brasil, em grande parte, passa pela decisão de vocês. Muito obrigado, mulher do Brasil. Sou apaixonado por todas vocês”.

As ministras Tereza Cristina, da Agricultura; e Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, estavam presentes no evento. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou da cerimônia.

Três servidoras do Planalto foram presenteadas com vale-compras de uma loja de Brasília. Os vales estavam debaixo de três cadeiras da plateia. Foi a ministra Damares Alves que revelou os brindes e pediu que as servidoras procurassem debaixo das cadeiras.

A primeira-dama lembrou a importância de a mulher lutar por respeito e oportunidades. “O mais importante é lutar em todos os outros dias do ano para que sejamos plenas de oportunidades, lutar pelo desejo de respeito, a necessária acolhida e o merecido reconhecimento.”.

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