Assine o fluminense
Aparência & Essência

Licius Coelho bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com pós-gradução em Direito Processual Civil, bacharelando em História pela UFF. Email para a coluna: licius210@gmail.com

O TSE sucumbiu ao Poder Político

O julgamento da Ação de Impugnação da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral produziu uma indignação generalizada, e a decisão adotada acabou comprometendo a imagem do tribunal. A decisão final do TSE foi influenciada por interesses de natureza política, e a tese vencedora conseguiu encerrar uma demanda judicial que ameaçava a continuidade de Michel Temer no poder.

O Poder Judiciário não está imune à influências externas, e a interferência do Poder Político nos órgãos jurisdicionais é uma realidade que não pode ser desconsiderada. O nosso Poder Judiciário possui características próprias, e a organização e composição dos diversos tribunais foi concebida para permitir que os agentes políticos exercessem uma margem de controle sobre estas esferas decisórias. O maior grau de interferência do Poder Político sobre um órgão jurisdicional ocorre no Supremo Tribunal Federal, visto que todos os seus membros são indicados pelo presidente da república, e estas indicações precisam ser aprovadas pela maioria absoluta do Senado Federal. Este modelo possui virtudes e defeitos. Mas não podemos ignorar que a estrutura do Poder Judiciário regulada pela Constituição de 1988 prevê uma clara participação do Poder Político na composição de nossos tribunais, e estes mecanismos são utilizados para que se exerça algum tipo de influência sobre as decisões que possam representar uma ameaça às forças políticas e econômicas que controlam o Estado brasileiro.

Dentro desta perspectiva, não podemos esquecer que no último mês de abril os Ministros do TSE decidiram interromper o mencionado julgamento, pois consideraram importante que fosse realizada a oitiva de novas testemunhas, entre as quais estavam João Santana e Mônica Moura, que atuaram como marqueteiros na campanha de 2014. Dois meses depois a realidade iria mudar completamente. Durante este período, dois ministros do TSE encerraram os seus mandatos. Para substituí-los, foram nomeados pelo presidente da república os juristas Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Coincidentemente, ambos votaram pela improcedência da ação, e esta decisão manteve o presidente Michel Temer no cargo. Mas qual teria sido o resultado do julgamento se este tivesse sido concluído na mencionada sessão do mês de abril?

O julgamento do TSE na última sexta-feira (09/06) apenas escancarou a influência do Poder Político sobre aquele tribunal. O principal artífice da tese vencedora foi o Ministro Gilmar Mendes, e as mudanças de posicionamento deste magistrado são contraditórias e não guardam nenhuma coerência. Demonstram tão somente que os seus posicionamentos mudam ao longo do tempo, e se adaptam às novas conveniências políticas.

O que estava sendo julgado na última sexta-feira não era a lisura das contas de campanha da Chapa Dilma/Temer, ou se as supostas irregularidades apuradas comprovavam o abuso do poder econômico e deveriam ensejar a impugnação da chapa. O que estava em disputa era a permanência ou não de Michel Temer no poder, elemento fundamental para que o seu projeto de governo continuasse a ser implementado. A tese vencedora conseguiu garantir mais tempo para que o presidente Michel Temer possa recompor a base de sustentação política de seu governo, com o objetivo de aprovar no Congresso Nacional as “reformas” defendidas pelos agentes econômicos que apoiaram o “Golpe Parlamentar”.

O resultado do julgamento do TSE demonstra que as forças políticas e econômicas que sustentam o atual governo ainda possuem coesão suficiente para impor o seu projeto, e consideram que a permanência de Michel Temer é o caminho mais adequado para assegurar a aprovação das mencionadas reformas.

A batalha vencida junto ao TSE trouxe um breve alento para o governo, mas pode ter sido apenas uma “Vitória de Pirro". Garantiu-se a permanência de Michel Temer no poder, mas ampliou-se o fosso entre as estruturas de poder do Estado e a ampla maioria da sociedade brasileira. As consequências deste distanciamento certamente produzirão desdobramentos sobre o atual cenário político.

A interferência do Poder Político sobre o Poder Judiciário é uma realidade, mas pode trazer consequências extremamente graves. Na última semana verificamos que o Tribunal Superior Eleitoral sucumbiu ao Poder Político, e colocou em xeque o papel do Poder Judiciário na atual crise brasileira.

 

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

Scroll To Top