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Remédio amargo para a crise

Governador Luiz Fernando Pezão anuncia medidas duras, mas necessárias para colocar finanças em dia

Medidas foram anunciadas em entrevista coletiva no Palácio Guanabara

Foto: Evelen Gouvêa

Com o objetivo de equilibrar as contas do Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão, que retornou às atividades esta semana, após licença médica para tratar de um câncer, anunciou nesta sexta-feira (4) um conjunto de medidas que vai impactar diretamente o cidadão do setor privado, o servidor público e os programas sociais do Estado. Ao todo foram anunciadas 28 medidas, sendo seis delas por decreto. Outras 22 propostas necessitarão ser aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para entrar em vigor. Juntas, estas medidas podem economizar cerca de R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,6, em 2018. A decisão foi colocada como um “remédio amargo”, porém imprescindível para equilibrar novamente as contas do Estado. 

Pezão se pronunciou rapidamente no início da coletiva, assim como o vice-governador Francisco Dornelles, mas ambos não responderam a perguntas. O governador apenas agradeceu o empenho de Dornelles durante os sete meses em que esteve afastado para fazer tratamento médico e afirmou que o pacote de medidas apresentado foi o único possível que poderia dar um novo horizonte à questão fiscal do Rio de Janeiro. 

“São medidas duras que nós não queríamos. Mas não temos outra solução para que possamos atravessar este momento de crise”, afirmou o governador. 

Para justificar a tomada de decisão pelo pacote apresentado, foi feita uma demonstração das contas públicas do Estado entre 2014 e 2016. Entre as principais medidas adotadas estão a cobrança de uma alíquota previdenciária de 30%, durante 16 meses, dos servidores do Estado ativos e inativos. Além disso, foi proposto um adiamento nos reajustes salariais e a extinção do pagamento dos triênios. 

“Esta alíquota extra visa garantir que os servidores, ativos e inativos, continuem recebendo seus salários em dia. Sem esta dedução não há como pagar salários e pensões”, afirmou Dornelles. 

Após apresentar as primeiras impressões do corte de gastos, Pezão e Dornelles se retiraram para comparecer a uma reunião, ficando a cargo dos secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Transporte, Rodrigo Vieira; de Planejamento, Francisco Caldas; e da Casa Civil, Leonardo Espíndola; a explicação, ponto a ponto, de cada uma das medidas. 

Gustavo Barbosa afirmou que o impacto dos custos com a previdência representa mais de 60% dos gastos do Estado, mas tudo foi feito para preservar o funcionalismo público. 

“Os cargos comissionados não representam o maior gasto da folha, mas resolvemos fazer estes cortes para preservar o funcionalismo público. Todos os pagamentos do Estado estão em dia”, declarou. 

Ainda vai haver uma redução no número de secretarias em janeiro de 2017, passando das atuais 20 pastas para apenas 12. As oito secretarias extintas passarão a fazer parte das demais secretarias como subpastas. Desta forma, em 1º de janeiro de 2017 ficam apenas as secretarias de Casa Civil (Direito, Trabalho e Direitos Humanos); Fazenda e Planejamento; Infraestrutura (englobando Obras, Transporte; Desenvolvimento Econômico e Agricultura); Educação; Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; Segurança; Administração Penitenciária; Saúde e Assistência Social; Defesa Civil; Ambiente e Saneamento; Turismo; e esporte Lazer e Juventude. 

Ainda haverá a extinção de várias autarquias e fundações, como Suderj, Iaserj, Fiperj e Fundação Leão XIII. 

“Importante ressaltar que os serviços e programas não serão extintos, mas serão administrados pelas secretarias que absorverão estas fundações. Mas com essa medida, economizamos com o corte de todo um quadro administrativo”, disse Leonardo Espíndola. 

Os gastos com o Bilhete Único também foram modificados, com a adição de um limite de gastos de R$ 150 por passageiro. O valor dos subsídios serão limitados a este valor por pessoa e, passando desse teto, o cartão vai descontar o valor integral da passagem. 

“Este teto atende a maioria das pessoas que utilizam o benefício. O que queremos é atingir os 5% de usuários que estão fora da curva, mas que fazendo melhores escolhas de modais também serão atendidos”, declarou o secretário de transporte Rodrigo Vieira. 

Outra medida adotada diz respeito a programas sociais financiados pelo Estado. Os programas como o Restaurante Cidadão serão municipalizados até junho de 2017, os que não forem absorvidos pelos municípios serão extintos. Benefícios como o Renda Melhor e Renda Melhor Jovem e Aluguel Social, serão extintos. Porém, os benefícios que já foram concedidos continuarão sendo pagos, pelo menos, até junho de 2017. Além disso, vai haver aumento de impostos para diversos produtos e serviços, como fumo, energia elétrica, gasolina, cerveja e refrigerantes e telecomunicações. 

Questionados sobre os motivos de não haver revisão nas isenções fiscais concedidas pelo Estado e empresas, o secretariado informou que este não é um problema, pois a renúncia dos impostos foi feita sobre receitas de empresas que ainda não haviam se instalado no Estado. 

“Na verdade é uma renúncia sobre o que já não contávamos. Fora que essas empresas se instalam na cidade e geram empregos”, declarou Francisco Caldas. 

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