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Aparência & Essência

Licius Coelho bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com pós-gradução em Direito Processual Civil, bacharelando em História pela UFF. Email para a coluna: licius210@gmail.com

Por Licius Coelho - A Prisão de Lula e as Eleições de 2018 (2ª Parte)

O ex-presidente Lula tornou-se o principal obstáculo à consolidação do “Golpe Brando”, pois o apoio a sua candidatura crescia progressivamente a cada pesquisa de opinião que era divulgada

Foto: Divulgação / Fotos Públicas

No último artigo desta coluna, publicado em 19/04/2018, ressaltamos que o ex-presidente Lula passou a ser cogitado como uma possibilidade viável para as eleições de 2018, e que a partir de então a sua candidatura se transformou numa ameaça concreta para a consolidação de um “Golpe Brando” que ainda está em curso em nosso país. Por outro lado, ao estabelecermos uma análise explicativa sobre a dinâmica de funcionamento dos “Golpes Brandos”, destacamos que esta variação de “Golpe de Estado” se desenvolve a partir da manipulação de institutos jurídicos, na tentativa de forjar uma ilusória aparência de normalidade institucional.

Por outro lado, os “Golpes Brandos” possuem uma segunda característica que precisa ser destacada. Ao promoverem uma alternância ilegítima de governos, através da manipulação dos processos de impeachment, os golpistas precisam defender incansavelmente uma falsa retórica de normalidade institucional, e acabam se tornando prisioneiros de sua própria narrativa, razão pela qual são obrigados a preservar os calendários eleitorais. Poroutro lado, os golpistas possuem a plena consciência de que a consolidação de seu projeto político depende da eleição de um sucessor que preserve as medidas de governo que foram adotadas após a tomada ilegítima do poder. Dito de outra maneira, os golpistas sabem que necessitam legitimar as suas decisões junto à sociedade, e que isto só pode ser alcançado através de um novo processo eleitoral, condição indispensável para que as decisões implementadas sejam preservadas de maneira incontestável. Assim, a continuidade do projeto golpista depende necessariamente de uma vitória eleitoral, pois sem o aval das urnas todas as medidas adotadas podem ser questionadas e/ou desconstruídas. E é por esta razão que as eleições presidenciais de 2018 assumiram uma importância fundamental para os golpistas, e certamente eles não irão medir esforços para alcançar uma vitória eleitoral. Neste contexto, o ex-presidente Lula tornou-se o principal obstáculo à consolidação do “Golpe Brando”, pois o apoio a sua candidatura crescia progressivamente a cada pesquisa de opinião que era divulgada. Para os golpistas o ex-presidente Lula deixou de ser apenas um adversário político que precisava ser derrotado nas urnas, mas passou a ser visto como um inimigo que precisava ser silenciado e afastado do processo eleitoral.

A aliança estabelecida entre os golpistas e os principais veículos de comunicação do país permitiu o desenvolvimento de uma campanha sistemática contra o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula. Mas esta estratégia não surtiu os efeitos desejados. Contudo, no segundo semestre de 2016 o Supremo Tribunal Federal alterou o entendimento em relação a um dispositivo constitucional, e por uma apertada maioria (6X5) decidiu que era possível o cumprimento antecipado de pena privativa de liberdade após uma decisão judicial de 2ª Instância. Este novo posicionamento do STF ia ao encontro dos interesses dos golpistas, pois abria a possibilidade de afastar o ex-presidente Lula da corrida eleitoral, e o seu encarceramento iria impedir a sua aparição pública durante as eleições de 2018. O novo entendimento firmado pelo STF ainda gera muitas controvérsias, mas a maioria absoluta dos juristas do país defendem a tese de que esta decisão é uma flagrante violação do preceito constitucional que consagra o princípio da presunção de inocência. No dia 19 de setembro de 2016 o Juiz Federal Sergio Moro recebeu uma denúncia contra o ex-presidente Lula, através da qual o MPF o acusava de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá. A tramitação deste processo judicial correu numa velocidade vertiginosa, e em apenas 19 meses foi realizada toda a instrução criminal, o julgamento de 1ª Instância, e a apreciação de todos os recursos encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acabou confirmando a sentença condenatória do ex- presidente Lula. Concluída esta fase processual, no dia 07 de abril de 2018 o ex-presidente Lula foi preso e encarcerado nas dependências da Polícia Federal de Curitiba, e passou a cumprir antecipadamente a pena privativa de liberdade. A defesa do ex-presidente Lula e inúmeros juristas questionam esta decisão condenatória, e alegam que não há elementos nos autos que comprovem a prática de qualquer ilícito penal. Os questionamentos e as dúvidas em relação a este julgamento ainda não foram pacificados, e uma parcela considerável da sociedade brasileira entende que o ex-presidente Lula está sendo vítima de uma perseguição política.

A “Operação Lava-Jato” completou 4 anos de atuação no último mês de março, e muitas de suas condutas e métodos vêm sofrendo inúmeras críticas do mundo jurídico. Embora não existam provas inequívocas de que haja em seu interior agentes públicos que possuam uma “participação orgânica” no “Golpe Brando”, é possível afirmar com razoável segurança que muitos dos operadores destas investigações criminais assumem uma conduta marcada por um “ativismo político”, comportamento que está se tornando cada vez mais recorrente no Poder Judiciário e no Ministério Público de nosso país. Poderíamos enumerar diversos incidentes, mas o caso mais emblemático foi a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff, fato que gerou uma grande polêmica, e o Ministro do STF Teori Zavascki chegou a considerar como “descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”. O caso está sendo examinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e este órgão ainda irá se pronunciará sobre este episódio. Consideramos que o “ativismo político” no âmbito do Poder Judiciário é uma prática questionável, visto que produz consequências imediatas estranhas à atividade jurisdicional, e interferem nas esferas de poder político da nossa sociedade. Na atual conjuntura, o “ativismo político” do Poder Judiciário acaba servindo à interesses políticos específicos, e interfere nas disputas que estão sendo travadas na sociedade brasileira.

Por enquanto, o ex-presidente Lula continua recolhido à carceragem da Polícia Federal de Curitiba, silenciado e impedido de participar da disputa eleitoral de 2018. A sua prisão é vista por muitos como uma perseguição política, e a sua condenação criminal ainda gera dúvidas e perplexidades. E neste sentido, mesmo que involuntariamente, a “Operação Lava-Jato” acabou contribuindo de maneira decisiva para fortalecer os interesses dos executores do “Golpe Brando”.
A sociedade brasileira terá um encontro com as urnas em alguns meses, e os executores do “Golpe Brando” tentarão legitimar as suas condutas através das eleições de 2018. A prisão do ex-presidente Lula poderá ser mantida, e este fato não será desconsiderado na disputa eleitoral. Restam apenas algumas dúvidas. Os golpistas conseguirão construir uma candidatura com capacidade de vitória, e que seja capaz de preservar as medidas impopulares até então adotadas? As forças políticas que apoiam o “Golpe Brando” conseguirão manipular a sociedade brasileira, e aprisionar a nossa capacidade de sonhar?

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