NITERÓI/RJ
Min:   Max:

Previdência: dados da reforma

Membros do Ministério da Economia apresentaram dados segregados da reforma da Previdência Social

TV Brasil/Divulgação

A reforma da Previdência vai trazer mais justiça social ao reduzir os subsídios de pobres para ricos, disse ontem o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Ele apresentou cálculos que mostram como, no sistema atual, os trabalhadores de menor renda sustentam a aposentadoria dos de maior renda.

Ao detalhar as estimativas de economia da reforma da Previdência, Bianco divulgou um estudo em que mostra o “déficit individual” do trabalhador conforme o salário na ativa. Esse déficit representa a diferença entre as contribuições do segurado e o que o governo banca para garantir os benefícios, cujo valor é definido por uma regra de cálculo. 

Os números, segundo o secretário, mostram distorções tanto na Previdência Social (dos trabalhadores da iniciativa privada e das estatais) como na Previdência dos servidores públicos.

Cálculos – Pelos cálculos, um trabalhador do setor privado que ganhe um salário mínimo seria beneficiado com um subsídio de R$ 150 mil do governo para pagar as aposentadorias e pensões ao longo da expectativa de sobrevida, atualmente de 18 anos após os 65 anos. Para o trabalhador que ganha R$ 12 mil, o subsídio sobe para R$ 400 mil.

No regime dos servidores públicos, onde o trabalhador se aposenta mais cedo e ganha mais que o teto, no caso dos servidores que ingressaram antes de 2013, as diferenças são maiores. O subsídio começa em R$ 1 milhão para quem recebe R$ 5 mil e chega a R$ 5 milhões para um servidor que ganhe R$ 35 mil por mês.

“O subsídio é crescente conforme cresce o salário da pessoa. Seja no setor público, no setor privado. Nosso sistema funciona como um Robin Hood às avessas. Traz subsídio do pobre para o rico, quando deveria ser o contrário”, disse Bianco.

O secretário ressaltou que a reforma da Previdência pretende tornar o sistema menos desigual e inverter essa lógica. “Com a nova Previdência, o subsídio diminuirá conforme o nível de renda. O mais pobre terá o maior subsídio. A Nova Previdência enxerga questão fiscal com justiça social”, argumentou. 

Fontes de economia 

Segundo o Governo, as alíquotas progressivas vão ajudar a reduzir as disparidades. Segurados, no setor público e privado, pagarão alíquotas diferenciadas por faixa de renda, que aumentam à medida que sobe o salário.  Pelos cálculos apresentados ontem, as novas alíquotas de contribuição resultarão em economia de R$ 27,7 bilhões de 2020 a 2029 na Previdência dos servidores federais. Na Previdência Social, no entanto, o novo sistema aumentará os gastos em R$ 28,4 bilhões. 

As maiores fontes de economia, para os trabalhadores da iniciativa privada, virão da idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres (R$ 128 bilhões) e no aumento do tempo de contribuição (R$ 432,9 bilhões). 

Deputado Marcelo Ramos, presidente da Comissão, cumprimenta o relator, deputado Samuel Moreira

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Comissão especial é instalada 

Foi instalada ontem a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Mais cedo, após acordo de líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial. A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). 

Ramos disse que a reforma é necessária, pois o Brasil precisa de um ajuste fiscal, mas que a proposição precisa ser “calibrada” porque o ajuste “não pode ser tão pesado para as pessoas mais humildes”.

“Espero que o esforço na comissão seja de encontrar essa calibragem para que o projeto que chegue ao plenário simbolize a média do pensamento do povo brasileiro representado na legitimidade de cada um dos deputados e deputadas”, afirmou Ramos.

O presidente do colegiado também disse que vai conduzir os trabalhos com “diálogo, moderação e respeito às divergências naturais” na Câmara ouvindo os partidos aliados do governo e a oposição. Segundo ele, a primeira sessão do colegiado ocorrerá no dia 7 de maio. 

Mérito – Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.
Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação. 

Bolsonaro – O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que a Câmara dos Deputados é soberana para fazer alterações na reforma da Previdência que “melhor atenda às necessidades de todos”.

“Mas a economia é importante. A gente espera que ela passe da forma mais próxima a que nós encaminhamos para lá”, afirmou. Ele disse ainda que espera que não haja “nenhuma turbulência” até a aprovação da reforma. “Se Deus quiser não haverá e nós devemos virar essa página o mais rápido possível da nova Previdência”, disse. 

Em 10 anos, R$ 1,236 trilhão

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado ontem pelo Ministério da Economia, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma. 

O impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões. 

Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, mesmo com a previsão negativa de R$ 28,4 bilhões, o governo optou pelas novas regras para tornar o sistema mais justo. 

Presidente vai visitar estudante

O presidente Jair Bolsonaro deve visitar neste sábado a estudante Yasmin, de 8 anos, que vive na Estrutural, umas regiões mais pobres do Distrito Federal. Na semana passada, ela foi vítima de erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, na visita de grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa.

A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, flamenguista, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento. O jornal se retratou sobre o episódio. 

Governo: crédito transparente 

O governo federal vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública.  É o que define um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.  “Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES. Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública”, disse Bolsonaro, ao assinar o parecer. n

Scroll To Top