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Aparência & Essência

Licius Coelho bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com pós-gradução em Direito Processual Civil, bacharelando em História pela UFF. Email para a coluna: licius210@gmail.com

A Reforma Política e as Eleições de 2018

 

A sociedade brasileira está convencida de que qualquer mudança de rumos para o Brasil só será possível após as próximas eleições. Os últimos acontecimentos demostram que o presidente Michel Temer dificilmente será afastado do poder, e mesmo diante da remota hipótese de que isto venha acontecer, o seu sucessor será escolhido por um Congresso Nacional que não estará disposto a estabelecer nenhuma ruptura com as diretrizes do atual governo. Diante desta realidade, as forças políticas que apoiaram o afastamento de Dilma Rousseff continua mantendo o firme propósito de implementar os projetos que inspiraram o “Golpe Parlamentar”, embora as medidas adotadas pelo governo estejam se constituindo num verdadeiro desastre nacional. Diante deste cenário, todos os partidos e os seus virtuais candidatos estão começando a assumir estratégias e posturas de olho nas eleições de 2018. 

Reforma Política 

As regras eleitorais para 2018 ainda permanecem indefinidas, uma vez que o Congresso Nacional apenas iniciou os debates em torno de uma Reforma Política. Há um consenso nacional sobre a necessidade de alterarmos a nossa legislação eleitoral, mas existem muitas divergências sobre os caminhos mais adequados que precisam ser seguidos. A base governista está sugerindo algumas mudanças pontuais, mas aparentemente estes parlamentares estão muito mais preocupados com a própria sobrevivência, do que com algum tipo de ampliação da participação popular nas esferas de representação política do país. Muitos congressistas estão propondo a constituição de um Fundo Eleitoral Público completamente fora da realidade nacional. Diante do atual cenário de crise econômica, esta é uma decisão que menospreza as enormes dificuldades vivenciadas pela sociedade brasileira, pois cria um financiamento eleitoral com verbas públicas bilionárias, exatamente num momento onde faltam recursos para atender as necessidades básicas da população com saúde, educação e previdência. 

Por outro lado, as mudanças das regras das eleições proporcionais, com a adoção do denominado “Distritão”, irá enfraquecer a representação popular na Câmara dos Deputados, e fragilizará ainda mais as organizações partidárias. Ao invés de buscarem estabelecer novas regras eleitorais que fortaleçam a democracia, estão propondo mudanças que afastarão ainda mais a participação da população das esferas decisórias do país. Este modelo possui duas caraterísticas muito negativas. Fortalece apenas as candidaturas de indivíduos que já são notoriamente conhecidos, prejudicando o surgimento de novas lideranças sociais que possam representar algum tipo de renovação política. Como se não bastasse, o “Distritão” elimina uma das qualidades fundamentais do Poder Legislativo nas democracias burguesas, que é a representação proporcional da vontade de todos os eleitores. O modelo que estão tentando introduzir no Brasil não é seguido por nenhuma das democracias consolidadas no mundo, e irá contribuir para que a Câmara dos Deputados seja formada apenas por parlamentares que expressem a opinião de uma maioria eventual. Neste sentido, acabará silenciando parte significativa do restante da sociedade, que ficará privada de possuir representantes eleitos que possam defender os seus interesses. Esta medida certamente enfraquecerá a nossa incipiente democracia, pois irá restringir ainda mais a pluralidade de pensamento no Congresso Nacional. 

A corrida eleitoral para presidente. Os partidos políticos já começam a articular possíveis candidaturas para as próximas eleições presidenciais, mas ainda é muito cedo para termos uma visão mais clara sobre o cenário de disputa. Contudo, acreditamos que o pleito eleitoral caminha para a polarização entre duas vertentes bem delineadas. 

De um lado, alguns postulantes assumirão publicamente o compromisso de dar continuidade às diretrizes iniciadas pelo governo Temer, mas estes candidatos irão mascarar esta postura, adotando um discurso pretensamente renovador, pois precisarão contornar a enorme rejeição da sociedade em relação ao atual governo. Outras candidaturas irão adquirir contornos de uma clara oposição, e terão que apresentar propostas alternativa às diretrizes que estão sendo impostas à população pelo governo federal. As forças políticas que adotarem esta postura precisarão construir programas de governo realistas e que possam ser concretizados, pois somente assim serão capazes de atrair e sensibilizar o conjunto da sociedade. 

No atual cenário político não acreditamos que haja muito espaço para o crescimento e a consolidação de candidaturas sectárias e estreitas, e que representem uma guinada à direita ou à esquerda. Por esta razão, entendemos que as forças políticas de centro ainda continuarão influindo de maneira determinante nas eleições de 2018. Assim, os postulantes que apresentarem maior desenvoltura dentro das duas hipóteses anteriormente alinhadas, acabarão conseguindo construir candidaturas com alguma viabilidade de sucesso eleitoral. No entanto, corremos um sério risco. 

Na próxima semana a Câmara dos Deputados retomará as discussões sobre a Reforma Política, e as mudanças das regras eleitorais poderá interferir decisivamente nas disputas de 2018.  Dependendo das deliberações que forem adotadas, poderemos caminhar para um pleito eleitoral que será tão somente um jogo de cartas marcadas. Se forem aprovadas medidas que dificultem a renovação da Câmara dos Deputados, e que ao mesmo tempo facilite a formação de uma maioria conservadora, acabaremos restringindo a possibilidade de intervenção do futuro governo, e inviabilizando a possibilidade de implementação de projetos alternativos que possam atender as necessidades da sociedade brasileira. 

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