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Aparência & Essência

Licius Coelho bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com pós-gradução em Direito Processual Civil, bacharelando em História pela UFF. Email para a coluna: licius210@gmail.com

A Religiosidade invade o “Esfera Pública”

Na quarta-feira (27/09) o Supremo Tribunal Federal apreciou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral da República, através da qual era pleiteado que o ensino religioso nas Escolas Públicas fosse sempre de natureza “não confessional” e “facultativo”. A PGR defendeu a tese de que o ensino religioso no país deveria abordar as inúmeras doutrinas e práticas religiosas vivenciadas pela sociedade brasileira, com ênfase nos aspectos históricos e nas dimensões sociais das nossas diferentes religiões, sem descuidar das posições consideradas não-religiosas (ateísmo e agnosticismo).

No entanto, por 6 votos a 5 os ministros do STF adotaram um entendimento diverso, e decidiram que as Escolas Públicas poderiam implantar o ensino religioso “confessional”, permitindo que o conteúdo desta disciplina pudesse ser vinculado a religiões específicas. A posição assumida pelo STF acabou gerando uma grande controvérsia, e inúmeras vozes se insurgiram contra esta decisão, sob a alegação de que esta concepção de ensino religioso contraria o princípio da laicidade do Estado.

A controvérsia em torno da modalidade de ensino religioso a ser adotado em nossas Escolas Públicas não é uma discussão recente, e nem tão pouco pode ser considerada como um fato isolado. Entendemos que o aludido debate está inserido num contexto muito mais amplo, e esta polêmica apenas evidencia que a nossa sociedade possui concepções divergentes e antagônicas em relação ao papel que deve ser desempenhado pelo Estado brasileiro.

O denominado Estado secular ou laico é uma realidade que precisa ser socialmente construída, e historicamente pode ser considerada como uma experiência humana muito recente. As suas bases doutrinárias começaram a ser formuladas durante o “Iluminismo”, e esta nova concepção de Estado se expandiu pelo mundo após a Revolução Francesa (1789). A partir deste marco original, os países que adotaram uma organização estatal laica promoveram uma clara separação entre o Estado e a Religião, estabelecendo uma distinção entre os campos de atuação na “Esfera Pública” e na “Esfera Privada”.

A “Esfera Pública” é um espaço sempre marcado pela pluralidade e pela diversidade, campo específico onde se desenvolvem as atividades de natureza estatal, razão pela qual deve estar imune à influências que possam ameaçar o pleno exercício da liberdade de pensamento e de credo religioso. Por outro lado, a religiosidade é uma forma de consciência humana que emerge de experiências individuais, as quais se expandem a partir das relações familiares e pessoais, sendo uma dimensão de nossas vidas que deve permanecer na “Esfera Privada”. Esta delimitação nunca teve o objetivo de desconsiderar a religiosidade que se desenvolve entre os membros de uma dada sociedade. Ao contrário, assumindo um papel de neutralidade, o Estado foi transformado num instrumento poderoso e eficaz para garantir a cada cidadão a mais ampla liberdade individual e religiosa, possibilitando a criação de um ambiente de tolerância entre as pessoas.

No entanto, uma parcela considerável da nossa sociedade demonstra uma enorme dificuldade em lidar com a pluralidade de pensamento e de opinião. E no tocante as diferenças de credo, muitos brasileiros reproduzem um comportamento que pode ser caracterizado como de rejeição à diversidade religiosa que marca a nossa formação histórica. Este comportamento se reflete na conduta de boa parte das elites dirigentes do Brasil, e este fator inviabiliza a construção de uma Estado verdadeiramente laico. Não é um dado meramente incidental que os membros da Assembleia Nacional Constituinte tenham promulgado a Constituição de 1988 “sob a proteção de Deus”, conforme consta do preâmbulo da atual Carta Magna, e que o § 1º do art. 210 tenha estabelecido que: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Da mesma forma, não é pura coincidência que vários órgãos públicos ostentem em suas sedes símbolos religiosos, e que deputados constituam blocos de atuação parlamentar que se aglutinam em razão de afinidades de credo. Estes são apenas alguns exemplos da presença marcante da religiosidade na “Esfera Pública” de nossa sociedade, o que contraria o princípio da laicidade do Estado.

Diante desta realidade, consideramos que a decisão do Supremo Tribunal Federal é apenas mais um episódio das disputas políticas que alguns grupamentos religiosos desenvolvem para controlar parcelas do “Espaço Público”. O intuito é ampliar o grau de influência sobre as esferas decisórias do Estado, com o objetivo de submeter o conjunto da sociedade aos valores defendidos e professados por determinadas religiões específicas.

Achamos oportuno destacar que o ensino religioso “confessional” já é adotado no Estado do Rio de Janeiro há 17 anos (Lei nº 3459/00), e algumas pesquisas acadêmicas examinaram esta experiência e detectaram um aumento da intolerância religiosa no ambiente escolar, principalmente contra integrantes de religiões de matriz africana, os quais são vitimas de violência física e simbólica.

Cada vez mais a religiosidade invade o “Espaço Público”, constituindo-se numa permanente ameaça para a construção de um Estado laico alicerçado sobre os princípios de respeito à diversidade e pluralidade de pensamento, e esta realidade irá potencializar o grau de intolerância política e religiosa que atualmente marcam a sociedade brasileira. 

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