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Rodrigo Neves aguarda decisão do poder Judiciário

O 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJ-RJ pode apreciar pedido de agravo regimental

Rodrigo Neves foi preso no dia 10 de dezembro em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro

Marcelo Feitosa / Arquivo

Rodrigo Neves (PDT), prefeito de Niterói que foi suspenso de suas atribuições no Executivo municipal pelo TJ-RJ, após ser preso preventivamente em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, poderá ter nova decisão do poder Judiciário nesta quarta-feira (20). O 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) se reúne, às 13h, e pode cravar um novo capítulo do caso.

Isto porque sua defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, à época negado pelo ministro do STJ Rogério Schietti Cruz, logo após sua prisão preventiva, no dia 10 de dezembro do ano passado. Depois deste pedido, a defesa de Neves deu entrada em um processo de agravo regimental no TJ-RJ, que somente pode ser apreciado pelo colegiado responsável: justamente o 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJ-RJ, que se reúne nesta tarde.

Uma fonte próxima à defesa afirmou que Neves, caso obtenha parecer favorável da reunião, pode ficar mais próximo de ser solto.

“Ele ele pode ser solto caso a denúncia seja julgada não recebida, se for dado provimento de manter a prisão, já que, após 70 dias, o MP já deveria ter obtido todas as provas que julgasse necessárias”, disse

Estratégia de defesa – Logo após o início do recesso forense do Judiciário, um novo pedido de HC foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União. Já que se tratava do período de recesso, o presidente do STF e plantonista na ocasião, ministro Dias Toffoli, decidiu, na ocasião, adiar a decisão para o colegiado, após o término do recesso. Com a resolução, a decisão ficaria na mão do ministro Roberto Barroso, relator do caso. 

Portanto, caso não tenha capítulo favorável a seu processo, Neves não terá sua possibilidade de recursos esgotada. Isto porque, estrategicamente, o HC impetrado pelo ex-ministro de Justiça José Eduardo Cardozo, no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de dezembro, foi retirado no início deste ano. 
Sendo assim, ainda existe a possibilidade de que a defesa do prefeito suspenso pleiteie sua liberdade no STF. 

O caso – Rodrigo Neves foi preso preventivamente no dia 10 de dezembro, na Operação Alameda, um desdobramento da Operação Lava Jato, deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos e do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal. 

A prisão aconteceu após o MP-RJ aderir aos termos e condições do acordo de colaboração premiada celebrado pelo empresário Marcelo Traça e do compartilhamento de provas autorizado pelo Juízo da 7ª Vara Federal. Neves é acusado de ter desviado mais de R$ 10 milhões do setor de transporte público da cidade. 

As investigações apontam Neves como suposto responsável por um esquema de arrecadação que cobrava 20% sobre valores reembolsados por gratuidade nas passagens do transporte municipal. 

Na mesma operação que prendeu Neves, também foram presos Domício Mascarenhas, ex-secretário de Obras de Niterói e suposto operador do esquema, e outros dois empresários do ramo de transportes do município: João dos Santos Silva Soares, sócio da Ingá, e João Carlos Félix Teixeira, sócio da Viação Pendotiba.

 
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