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Justiça manda soltar Rodrigo e aprova retorno à prefeitura

Decisão também beneficia ex-secretário e donos de empresas de ônibus, que também serão libertados

Na sessão, que durou quase seis horas, desembargadores decidiram, por seis votos a um, pela revogação da prisão preventiva de Rodrigo Neves

Lucas Schuenck / Colaboração

Após uma extensa sessão de quase seis horas de duração, o 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por seis votos a um, pela revogação da prisão preventiva de Rodrigo Neves (PDT), detido em Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, há cerca de três meses.

A resolução também revogou as prisões de Domício Mascarenhas, ex-secretário de Obras de Niterói; de João dos Santos Silva Soares, presidente do consórcio TransNit e sócio da Auto Lotação Ingá; e de João Carlos Félix Teixeira, que preside o consórcio TransOceânico e também é sócio da Viação Pendotiba, presos na mesma operação.

Todos deverão deixar o presídio nesta quarta-feira (13), quando deve ocorrer a expedição dos alvarás de soltura. Assim que estiver em liberdade, um ofício deve ser expedido pelo TJ-RJ para que Neves reassuma a prefeitura.

Com a revogação da prisão preventiva, Neves, no entanto, ainda estará submetido a medidas cautelares.

O prefeito de Niterói precisará entregar seu passaporte, não poderá se ausentar da cidade por mais de oito dias sem autorização e também não poderá manter contato com os outros apontados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) como suspeitos.

Mesmo com a revogação da prisão preventiva, Neves, no entanto, ainda estará submetido a medidas cautelares

Arquivo/Lucas Benevides

A liberdade, no entanto, não foi a única vitória de Rodrigo Neves no TJ-RJ nesta terça-feira (12). O colegiado de desembargadores também entendeu que ele deverá, assim que solto, reassumir plenamente suas funções como Chefe do Executivo niteroiense.

Fernanda Sixel, esposa de Rodrigo Neves, comemorou o fato do marido poder estar livre para participar do nascimento de sua neta. Mayara Sixel, filha do casal, já estava grávida quando o prefeito foi preso em dezembro do ano passado. Fernanda, claramente emocionada com a resolução favorável a Neves, também declarou que pretende, finalmente, comemorar as festas de fim de ano com sua família.

“A gente tá muito feliz com o resultado de hoje. A justiça foi feita. Rodrigo vai voltar para o trabalho dele, para a cidade que ele tanto ama e se dedica. E vai voltar, principalmente, para o nascimento da Manuela (neta de Neves), que já está breve. Estamos muito felizes, obrigado gente. A árvore de natal está esperando ele. Para a gente cear”, afirmou.

Denúncia – embora tenha tido decisões favoráveis no Poder Judiciário nesta terça, o caso de Rodrigo Neves ainda não está concluído. Além do agravo regimental que resultará em sua soltura, a aceitação ou não da denúncia, que também seria apreciada nesta terça-feira (12), foi adiada para a próxima reunião do 3º Grupo de Câmaras Criminais, que deve acontecer no próximo mês.

Na votação desta terça, os desembargadores divergiram se cabia a tipificação do crime como “organização criminosa” na denúncia do MPRJ. O desembargador Luiz Noronha Dantas, relator do caso, encaminhou voto favorável pelo recebimento. Ele foi acompanhado pelos desembargadores José Muinos Pineiro Filho e Fernando Antonio de Almeida.
 

Já desembargador Luciano Silva Barreto, por sua vez, decidiu pelo acolhimento parcial da denúncia, rejeitando a tipificação de “organização criminosa” proposta pelo MPRJ. 

Vistas – O desembargador Paulo Baldez, por sua vez, pediu vistas processuais, o que fez com que os demais desembargadores, Cairo Italo França David e Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira, o aguardassem para emitir seus pareceres. Com isso, o recebimento ou não da denúncia, que define se haverá ou não processo será decidido apenas no próximo encontro do grupo. 

Defesa tentou libertação por quase três meses

A resolução desta terça-feira (12) põe fim a uma saga incansável da Defesa de Rodrigo Neves, em conseguir sua liberdade. Um dia após sua prisão, sua defesa apresentou, no Superior Tribunal de Justiça, um pedido liminar de Habeas Corpus, negado à época pelo ministro Rogério Schietti Cruz.

Na véspera do Natal, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, também impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido liminar de Habeas Corpus. Ele também não obteve sucesso. A decisão, que em período de recesso só poderia ser dada pelo plantonista do STF, na oportunidade o ministro Dias Toffoli, foi postergada para o retorno do colegiado.

A partir deste momento a defesa, então comandada pelo advogado criminalista Técio Lins e Silva, concentrou todos seus esforços no agravo regimental, que deveria ser julgado no último dia 20 de fevereiro mas, por um pedido de vistas, foi adiado para esta terça. 

A sessão desta terça-feira (12) garantiu o sucesso parcial da defesa. No próximo mês, o 3º Grupo de Câmaras Criminais deverá ainda decidir pela aceitação ou não da denúncia.

Denúncia – Rodrigo Neves (PDT) foi preso no último dia 10 de dezembro acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por, supostamente, integrar um esquema de desvio de verbas dos transportes públicos da cidade de Niterói que teria desviado, segundo o MP, cerca de R$ 10 milhões.

A ação, intitulada de Operação Alameda, foi um desdobramento da Operação Lava Jato no âmbito da Justiça Estadual, após adesão do MPRJ aos termos e condições do acordo de colaboração premiada celebrada por Marcelo Traça, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj), com o Ministério Público Federal (MPF). 

Segundo a denúncia, 20% dos valores das gratuidades das passagens de ônibus dos dois consórcios eram devolvidos à Neves, mediante pagamento de propina.

Sucessão – Desde que Neves foi preso, quem está à frente da Prefeitura de Niterói, interinamente, é Paulo Bagueira (SDD), presidente da Câmara Municipal, já que a cidade não tem vice-prefeito. 

Comte Bittencourt (PP), que foi eleito para o cargo, não tomou posse para continuar seu mandato como deputado estadual, que terminou em janeiro. Na última semana, ele foi nomeado por Bagueira como secretário de Governo. 

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Comentários

Raul Pereira Sampaio
PARABENS. JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA
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Edison Rodrigues Barreto Junior
Venceu a justiça, venceu o Estado Democrático de Direito!
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Adélia Póvoa
Querida Fernanda trabalhei contigo na educação e sempre apreciei seu caráter íntegro e correto Estou feliz por sua família unida novamente bjs
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Elson Luiz
Tomara que a Justiça consiga ir a fundo nessas investigações e punir os culpados!
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paulo cesar oliveira
Quer dizer que todas as investigações estavam erradas....
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Tania Matia Soares Machado
Parabéns. Sempre na torcida.
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