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Segurança: Governo envia projeto para aumentar recursos

Objetivo é garantir também iniciativas na área de desenvolvimento social

O Governo do Estado enviou, na quarta-feira, à Alerj, um Projeto de Lei (PL) para criação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). O objetivo é garantir o uso de parte da receita de royalties de petróleo na área de Segurança e elevar os recursos disponíveis para as ações de combate à violência, incluindo iniciativas de desenvolvimento social nas comunidades do Rio.

A expectativa é que o FISED gere recursos adicionais para a Segurança de R $ 197 milhões já em 2018 e de R $ 340 milhões ao ano, em média, até 2027. A receita do Fundo será proveniente de 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal, que deverão apresentar elevação significativa nos próximos anos, com os leilões de novas áreas de exploração e produção. Os 5% são parte dos recursos, provenientes da mesma fonte, atualmente destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).

De acordo com o PL, somente em 2014 foram destinados mais de R$ 450 milhões ao Fecam, sendo que R$ 100 milhões de royalties e participações especiais. Ainda segundo o Projeto de Lei enviado à Alerj, “a ideia é permitir que parte desta arrecadação seja empregada para investimentos em outras áreas prioritárias do Estado, entre elas a segurança pública, a educação, saúde e assistência social em ações conexas”. 

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