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Senado adia para o próximo dia 17 decisão sobre Aécio

Com resultado de votação em plenário, políticos evitam criar desconforto com o Poder Judiciário

Após três horas de discussões, os senadores decidiram nesta terça-feira (3) adiar a votação que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram um requerimento subscrito por cinco senadores pedindo que a votação ocorra somente no dia 17 de outubro.

O motivo é o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, marcado para o próximo dia 11, que questiona a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. Como a decisão pode, na prática, reverter as medidas impostas pelos ministros do Supremo contra Aécio, a maioria dos senadores preferiu adiar a votação em busca de um consenso entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

A maioria dos parlamentares se posicionou favorável aos seis pedidos feitos para adiar a sessão. Além da bancada do PSDB, apenas alguns senadores defenderam que a votação ainda ocorresse nesta terça, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lasier Martins (PSD-RS).

Antes de abrir o painel para a votação nominal do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, com o adiamento, a Casa daria uma “oportunidade de a própria Suprema Corte, em seu poder de autotutela” revisar a decisão tomada pela Primeira Turma “por meio do pleno”. “Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa poderá decidir-se à deliberação do ofício [que trata do afastamento de Aécio], que estará prejudicada uma vez que se for reformada a decisão pelo Supremo”, afirmou.

“Nós acabamos de ‘desvotar’. Meus cumprimentos à maioria do Senado”, criticou o senador Jader Barbalho. Como nesta terça o ministro Edson Fachin decidiu rejeitar os mandados de segurança apresentados por Aécio e o PSDB, o senador permanece afastado de suas funções e em recolhimento domiciliar noturno.

Embate – Com o apoio de Renan Calheiros e Jader Barbalho, o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), defendeu a manutenção da sessão. Antes de Eunício chegar, outros parlamentares já defendiam o adiamento com o objetivo de se ter uma solução definitiva durante a sessão do Supremo.

“A maioria consistente do PMDB é a favor da não votação hoje. A nossa expectativa é que o STF tenha uma posição de moderação e entendimento”, disse o líder do partido, senador Raimundo Lira.

O senador Humberto Costa (PT-PE), cujo partido defendeu que o Senado revise a decisão do Supremo por respeito à infringência dos Poderes, seguiu a mesma linha. “Defendemos que aguarde dia 11, parte uma solução definitiva”, disse, defendendo que os senadores não agravem a “crise institucional” e atendam ao “gesto de boa vontade” do STF em resolver o caso.

Já da tribuna, o senador Renan Calheiros criticou os pedidos de adiar a questão. “Se o Senado se submeter a isso, é melhor dissolver o Senado”, afirmou. 

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