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Senado devolve projeto anticorrupção

Proposta retornou à Câmara dos Deputados para que haja nova votação. Rodrigo Maia afirmou que houve interferência do Supremo

Presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) devolveu o projeto que foral elaborado pelo Ministério Público Federal em novembro

Foto: Divulgação

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu nesta quinta-feira (16), à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata das medidas anticorrupção. A devolução da matéria atende à medida liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que suspendeu a votação do projeto na Câmara.

Fux argumenta que houve um erro de tramitação da matéria e determinou que esta seja votada novamente pelos deputados. A decisão gerou reações contrárias dos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia, DEM-RJ) e do Senado, que alegaram que o Poder Judiciário estava interferindo indevidamente no Legislativo.

O projeto, que ficou conhecido como pacote anticorrupção, foi elaborado pelo Ministério Público Federal e recebeu apoio de mais de 2,2 milhões assinaturas de apoio popular. A matéria, contudo, foi aprovada pelos deputados em regime de urgência na madrugada do dia 30 de novembro com emendas que “desfiguraram” o teor original do texto.

Entre outros pontos, o projeto define o crime de abuso de autoridade dos magistrados e membros do Ministério Público e criminaliza o chamado caixa 2 eleitoral. O texto aprovado retirou a parte que trata da extinção do domínio de bens e propriedades de réus, quando provenientes de atividades ilícita, a tipificação de enriquecimento ilícito como conduta criminosa e as novas regras de prescrição de crimes, entre outras alterações consideradas polêmicas. 

Maia – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou quinta que vai esperar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do projeto de lei que trata de medidas de combate à corrupção para dar andamento ao processo na Casa. O projeto foi devolvido hoje à Câmara pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Maia reiterou que acredita que a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que suspendeu a votação do projeto na Câmara, é um tipo de interferência do Poder Judiciário no Legislativo, mas declarou que não vai criticar nem desobedecer a decisão da justiça. “Eu acho que foi uma decisão que de alguma forma interfere no Poder Legislativo, mas vamos ter paciência. Como nós não vamos desrespeitar uma decisão da justiça, é preciso esperar e aguardar que o plenário do Supremo decida sobre a matéria”, afirmou Maia.
Ele reconheceu que não sabe como deve proceder de agora em diante e defendeu que se estabeleçam novas regras para tramitação de projetos da mesma natureza. “O problema é que ficou muito confuso. O que eu faço agora? Eu devolvo (o projeto de lei) para os autores”.

Como o projeto anticorrupção é de iniciativa popular, Maia voltou a criticar a questão da validade das assinaturas da proposta. Ele lembrou que, se tiver que rever todo o processo de tramitação, outros projetos de iniciativa popular já aprovadas e que seguiram o mesmo rito, como o da Ficha Limpa, também teriam que ser reavaliados e isso poderia criar um “ambiente de insegurança”.

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