Assine o fluminense

STF rejeita pedido de Temer

Por unanimidade, ministros votam contra suspeição de Janot para atuar em processos contra presidente

Voto do relator, Edson Fachin, foi acompanhado pela maioria dos ministros

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS.

Os ministros seguiram o voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse que não há indícios de que Janot atuou de forma parcial e com “inimizade” em relação a Temer.

Segundo Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.

“A emissão de opinião por parte do chefe do Ministério Público da União, por si só, não se qualifica como hipótese de inimizade capital. Mais que isso, a explicitação das ações desencadeadas pelo Ministério Público afigura-se conduta potencialmente consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano,”, disse Fachin.

Votação - Votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Em seu voto, Lewandowski disse que as suspeitas contra o ex-procurador Marcello Miller, acusado de auxiliar a JBS durante o período em que esteve na PGR, não podem ser repassadas a Janot porque as causas de suspeição são pessoais. O ministro também citou que Janot não atuou exclusivamente contra Temer e apresentou denúncias contra políticos de outros partidos.

“Nós sabemos que o presidente da República não foi o alvo exclusivo das ações do procurador-geral da República. Também outros partidos, outros políticos dentro do espectro partidário foram igualmente atingidos”, disse o ministro.

Decano na Corte, Celso de Mello afirmou que a função do Ministério Público no campo penal é atuar com parcialidade por representar o poder punitivo do Estado.

“Não há que se falar em imparcialidade do Ministério Público, senão não haveria necessidade de juiz imparcial. O Ministério Público deve atuar como parte, senão debilitada estará a função repressiva. O MP não tem papel de defensor do réu e sim de órgão punitivo do Estado”, argumentou.

Última a votar, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, garantiu que mudanças no comando das instituições brasileiras não vão alterar o cumprimento da lei e da efetividade das investigações que estão em curso no país. 

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

Scroll To Top