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Aparência & Essência

Licius Coelho bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com pós-gradução em Direito Processual Civil, bacharelando em História pela UFF. Email para a coluna: licius210@gmail.com

A sucessão do presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer resiste a ideia de renunciar ao cargo, pois acredita que tal decisão seria interpretada como um reconhecimento de culpa. Mas o seu isolamento político aumenta a cada dia, e o seu afastamento passou a ser considerado como um fato inevitável. Assim, todas as forças políticas já trabalham com a hipótese de que em breve terão que apresentar alguma proposta para a sucessão presidencial.

Acreditamos que o presidente Michel Temer pode estar aguardando a decisão do TSE sobre a cassação da Chapa Dilma/Temer eleita em 2014, decisão que o afastaria do cargo, mas ao mesmo tempo propiciaria uma “saída honrosa”, pois não seria o resultado imediato das acusações provenientes dos donos da JBS.

Conforme assinalamos no artigo da semana passada, acreditamos que as Eleições Diretas seja a solução mais adequada para superação da atual crise política. As Eleições Diretas restituiriam à população a sua prerrogativa de escolher um novo governo, e o novo presidente sairia legitimado para conduzir o país até as eleições de 2018. Mas não podemos deixar de considerar que a maioria do Congresso Nacional apoiou o “Golpe Parlamentar”, e hoje constitui um obstáculo para a aprovação de uma Emenda Constitucional. No entanto, este quadro poderá ser alterado através da pressão popular vinda das ruas. As mobilizações pelas Eleições Diretas começaram a ser articuladas, e a expressiva manifestação ocorrida na última quarta-feira (24/05) em Brasilia foi uma demonstração inequívoca de que as forças progressistas conseguiram construir uma ampla unidade, e que são capazes de fazer repercutir estas mobilizações em todo o país. Assim, a pressão popular poderá quebrar as resistências do Congresso Nacional, e levar os parlamentares a aprovar uma alteração da constituição que estabeleça eleições diretas o mais rapidamente possível.

No entanto, outras soluções estão sendo negociadas, e passariam necessariamente por Eleições Indiretas através do atual Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (25/05), começaram a ser veiculadas a existência de conversações que envolveriam as lideranças dos três principais partidos do país: PT, PMDB e PSDB. A busca de uma transição através de Eleições Indiretas pode ser uma alternativa, mas precisará contar com algum respaldo popular. Estas negociações esbarram numa dificuldade fundamental. Para que o acordo seja satisfatório, não bastará encontrar um nome consensual entre as aludidas forças políticas, mas será preciso estabelecer uma base programática para este governo de transição. Consideramos que este acordo não será facilmente alcançado, pois necessitaria prever algumas premissas que interrompesse as medidas do atual governo: paralisação da tramitação das Reformas Trabalhistas e Previdenciária; e a interrupção do sucateamento da Petrobras. Qualquer acordo que estabeleça um governo de transição através de Eleições Indiretas, e que não contemple a interrupção dos projetos que estão sendo implementados pelo governo Michel Temer, dificilmente contará com apoio e a aprovação da população.

Todavia, poderemos nos deparar com um cenário ainda mais desfavorável, resultado de um confronto entre as forças governistas e de oposição através de uma Eleição Indireta realizada no Congresso Nacional. Qualquer que seja o desfecho deste embate, certamente teremos mais dificuldades para encaminhar uma solução satisfatória para superação da atual crise.

A sucessão do presidente Michel Temer abrirá inúmeras possibilidades para a sociedade brasileira, e teremos dias decisivos para que possamos superar as nossas atuais dificuldades. As articulações das cúpulas partidárias já começaram, mas as mobilizações populares poderão dar ao novo governo um caráter verdadeiramente de transição, e que interrompa o atual processo de crise política e econômica do Brasil.  

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