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Maus tratos na infância e adolescência

Por professor Aderbal Sabrá e professora Selma Sabrá, especial para O FLUMINENSE

Maus tratos na infância e adolescência

Foto: Divulgação

Maus tratos na infância e adolescência é uma problemática complexa que envolve na sua etiologia vários fatores individuais, sociais, culturais e ambientais, sendo necessária à observação desse fenômeno por uma perspectiva multidimensional. O Ministério da Saúde destaca que a prevalência significativa da violência intrafamiliar constitui sério problema de saúde, sendo um grave obstáculo para o desenvolvimento social e econômico e uma flagrante violação aos direitos humanos. Em relação aos maus-tratos contra a criança, a complexidade é ainda maior na medida em que envolve a quebra de um relacionamento de confiança, responsabilidade e afeto.

De modo geral, apenas com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, a criança passou a ser objeto de cuidados e atenção especial, na qual através de pactos, preparou a comunidade internacional para um dispositivo específico relativo aos direitos da criança, que surgiu em 1959 com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, passando a violência contra crianças e adolescentes ser encarada como um problema de saúde.

Ao longo de anos, essa nova concepção do ser humano criança, como sujeito de direitos, igual em dignidade e respeito a todo e qualquer adulto, homem ou mulher, e merecedor de proteção especial, em virtude do reconhecimento de seu peculiar estágio de desenvolvimento, foi construída e consolidada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989.

Conquista - Em 13 de julho de 1990 foi promulgada a Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), consolidando uma grande conquista da sociedade brasileira, com o seu 5º artigo expressando que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Também tornou compulsória a notificação aos Conselhos Tutelares de cada localidade, por parte do profissional de saúde, de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos contra crianças e adolescentes atendidos no sistema público de saúde ou em consultórios particulares. Apesar desta obrigatoriedade, a subnotificação da violência é uma realidade no Brasil.

Estima-se que, para cada caso notificado, 10 a 20 deixam de ser e um dos motivos para que isso ocorra é o fato dos profissionais de saúde terem dificuldade para identificar os casos, por falta de informações básicas que permitam o diagnóstico. 

Como já citado anteriormente, a violência contra crianças e adolescentes vislumbra o pátrio poder, porem tendo como base uma relação de poder violento, uma relação de força de alguém que a exerce, visando alcançar objetivos e obter vantagens previamente definidos. 
 
Condições que predispõem a ocorrência de maus tratos - Existem condições que predispõem para a ocorrência dos maus tratos e que estão associadas ao agressor, à vítima, à classe social, à comunidade e à família. São condições associadas ao agressor: a dependência de drogas, alcoolismo, história de abuso, baixa auto-estima, prostituição, imaturidade e transtornos de conduta, psiquiátricos ou psicológicos. Condições associadas à vítima: sexo diferente do desejado, dependência própria da infância, condições de saúde que exigem maiores cuidados (prematuridade, doenças neurológicas, doenças graves, distúrbios psicológicos, do sono, da alimentação e dos esfíncteres) história de abusos anteriores, criança não desejada. Fatores de risco associados ao meio social e comunidade: incluem falta de leis de proteção, desigualdade social, marginalidade, desemprego, analfabetismo, ambientes conflituosos e alta aceitação de violência. Fatores associados à família: incluem pais jovens (adolescentes), gravidez não desejada, cuidados pré-natais inadequados, famílias uniparentais, conflituosas, substitutas e exposição à violência.

Identificação e dados sobre denúncias 

Um importante instrumento de registro de informações e combate aos casos de violência é o serviço Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, ele encaminha e monitora denúncias de violência recebidas de todos os estados brasileiros, foi criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia). Ao analisar os dados desse serviço desde março 2003 até março de 2010 pode-se traçar um perfil estatístico dessa violência no país. 

No período de 7 anos, o Disque Denúncia Nacional realizou mais de 2 milhões de atendimentos tendo recebido e encaminhado mais de 120 mil denúncias de todo o país. Das 211.107 vítimas com sexo informado registradas nas denúncias, tem-se que 62% das vítimas são do sexo feminino e 38% das vítimas são do sexo masculino.

Ainda nesse período, os dados de sexo das vítimas em porcentagem por tipo de violência mostram que em 62% das situações de violência sexual (que inclui tráfico de crianças e adolescentes, pornografia, exploração sexual e abuso sexual) são do sexo feminino, já as situações de negligência, violência física e violência psicológica apresentam praticamente o mesmo percentual de vítimas por sexo: 56% de vítimas do sexo feminino nas situações de negligência e 55% nas situações de violência física e violência psicológica. 

Quando se discute a violência contra crianças e adolescentes é comum focar se exclusivamente nos autores, adotando uma visão binária violentador-violentado. No entanto, a violência ocorre em situações nas quais outros atores participam. Normalmente há pessoas que têm conhecimento da violência e silenciam-se, permitindo que a mesma se mantenha, ou até colaboram para que ela ocorra. Portanto para prevenir e manejar de forma adequada os maus tratos é preciso dar voz a essas pessoas e primariamente para que isso ocorra é fundamental que se saiba identificar a violência. 

Para isso um Guia de atuação frente a maus tratos na infância e adolescência foi elaborado em conjunto com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o Centro Latino - Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Carelli (Claves), a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), a FIOCRUZ, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça. Nele está descrito, numa forma didática, pontos importantes a serem abordados e observados na anamnese e no exame físico, além de alguns exames complementares que possam auxiliar no esclarecimento dos casos que se apresentam na prática pediátrica, vale lembrar que muitas vezes, esses maus-tratos ocorrem de forma concomitante ou que muitos dos sinais e sintomas relacionados aos maus-tratos são inespecíficos e podem ocorrer sem que a criança ou o adolescente esteja sendo vítima de qualquer tipo de violência. Mesmo assim a suspeita ou confirmação de abusos ou maus-tratos ainda é um desafio para os profissionais da saúde, principalmente por falta de informações técnicas e científicas. Poucos têm a questão da violência abordada durante a graduação e existe a necessidade urgente da incluir o tema nos currículos e de capacitar os profissionais já graduados.

Assim a violência é resultado da interação de vários fatores individuais, sociais, culturais e ambientais.

Algumas lesões sugestivas de maus tratos 

Lesões de partes moles: A. equimoses paralelas (contusão
com instrumento roliço, como cabo de vassoura), B. equimoses em alça (contusão com fio elétrico); C. equimoses em faixa (contusão com instrumento plano: cinturão, cinto). 

Lesões de partes moles: A. edema orbitário (palpebral) unilateral; B. equimoses (áreas roxas nas áreas frontais (na testa): C. equimoses (áreas roxas) em bochecha; D. equimoses labiais e subnasais; E. equimoses (áreas roxas) e escoriações (arranhaduras ou machucados periorais).

Queimaduras com cigarro, com ferro elétrico. 

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