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Medidas para evitar acidentes

Cuidados ambientais e criação de ferramentas legais de reparação contribuem para trabalho de prevenção

O jornalista Emanuel Alencar mediou o debate sobre acidentes, que teve participação de Rogério Rocco, Pedro Campany Ferraz, Cristiane Jaccoud e Axel Grael

Foto: Marcelo Feitosa

Acidentes ambientais que marcaram os noticiários, como o deslizamento do Morro do Bumba, entraram em debate no segundo módulo do 2º Seminário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizado na noite da última terça-feira, na UCAM, no Centro de Niterói. O evento contou com patrocínio da concessionária Águas de Niterói, apoio da Predialnet e apoio institucional da Universidade Candido Mendes.  

Cerca de 120 pessoas, entre acadêmicos, especialistas e autoridades acompanharam o seminário, cujo tema foi “Acidentes ambientais e as ferramentas jurídicas para sua reparação”. Com mediação do jornalista e autor do livro “Baía de Guanabara – Descaso e Resistência”, Emanuel Alencar, a mesa de debates foi aberta com a advogada e professora da Emerj Cristiane Jaccoud. Ela apresentou alguns mecanismos legais usados para evitar situações desastrosas.  

“As áreas com maior sensibilidade podem sofrer limitações de uso através do zoneamento. A característica ambiental deve ser levada em consideração no processo de ocupação dos solos”, explicou Cristiane, citando ainda a necessidade de um mapeamento e gestão de riscos. 

Além dessas, também há ferramentas como fundos de reparação, medidas penais e administrativas, aplicadas através de multas, além da responsabilidade civil.  

“O Brasil tende a evoluir nesses mecanismos e ferramentas jurídicas. Na prática, ainda são muitos desafios. Essa frequência de desastres demanda soluções que não são tradicionais”, frisou a professora e advogada.

Mariana - Um exemplo claro disso é o rompimento da barragem de Mariana, um dos maiores acidentes ambientais deste século. As circunstâncias, seus efeitos e medidas de reparo foram apresentadas pelo advogado especialista em Meio Ambiente e Regulatório do Grupo Vale S/A, Pedro Campany Ferraz, que também é membro do grupo de trabalho do acidente da Samarco.

“Podemos classificar o acidente de Mariana como um dos maiores em mineradoras no mundo, e o maior em barragem”, classificou Pedro. 

Segundo ele, um dos grandes desafios, mesmo um ano e meio depois do ocorrido, é reparar os efeitos negativos, que ainda não têm dimensão determinada. Com o acidente, 36 dos 54 metros cúbicos de resíduos de minério vazaram.  

“Foram acordados com as empresas envolvidas no caso (Samarco, a Vale e a BHP Billiton) a execução de 41 programas em 10 anos. Eles foram definidos através de estudos e serão utilizados como forma de compensação dos danos causados pelo acidente. Entre eles, a devolução do Rio Doce em boas condições. Câmaras técnicas irão definir como esses programas serão executados”, disse o advogado, completando, ainda, que há 35 estudos socioambientais e econômicos em execução. 

Bumba - Um marco na história de Niterói, o deslizamento do Morro do Bumba ainda gera efeitos negativos na cidade. Foi o que disse o secretário executivo do município e engenheiro florestal Axel Grael, que apresentou medidas preventivas ao problema. Anos atrás, toneladas de lixo eram despejadas no local. Com a ocupação desordenada, essa camada foi sendo aterrada e, com a forte chuva, em abril de 2010, o solo ficou encharcado e deslizou, resultando em 50 mortos e centenas de desabrigados.  

“Hoje, as obras de engenharia estão sendo aplicadas e estamos buscando alternativas tecnológicas para evitar novos acidentes. Precisamos acabar com a ocupação desordenada, através de controle urbano e gestão do território”, citou o secretário. 

De acordo com Axel, houve um forte investimento na Defesa Civil municipal, com equipes qualificadas e treinadas, além da modernização de sua sede. Também foram contratados meteorologistas que emitem boletins diários, alertando a população. 

“Buscamos pensar em planos de contingência para encostas, enchentes, ventos e um plano pioneiro para queimadas. Trabalhamos também com a Marinha para efeitos do mar. Assim, seremos a primeira Defesa Civil com planejamento para todas essas ações, com respostas específicas para cada situação”, detalhou o Grael.

Baía - Fechando o segundo módulo de debates, o ex-secretário de Meio Ambiente de Niterói e professor Rogério Rocco falou do vazamento de óleo na Baía de Guanabara, causado por uma refinaria da Petrobras, em janeiro de 2000. O acidente resultou no despejo de 1,3 milhão de litros de óleo no mar, gerando efeitos prejudiciais a todo o sistema da baía. 

“Houve demora de quatro horas na detecção do vazamento. Se fosse identificado antes, o dano poderia ser menor. Já existia um plano de emergência para a Baía de Guanabara, mas não foi suficiente”, relembrou.

Rocco criticou a falta de respostas para o caso, mesmo 17 anos depois. Entre todos os 11 envolvidos indiciados, apenas o operador do duto que se rompeu foi responsabilizado. 

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