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Seminário discute os desafios da gestão ambiental em Niterói

Aspectos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação foram debatidos por especialistas e autoridades

Auditório lotado: estudantes universitários, ambientalistas e autoridades acompanharam as discussões do 2º Seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Foto: Evelen Gouvêa

As possibilidades de tornar realidade um desenvolvimento social e urbano sem prejudicar as gerações futuras foram a pauta desta terça-feira (14) no primeiro dia do 2º Seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade, que teve início às 9h no auditório da UCAM Niterói, no Centro. Com as inscrições esgotadas, o evento conta com o patrocínio da concessionária Águas de Niterói, apoio da Predialnet e apoio institucional da Universidade Candido Mendes.

Com o auditório lotado, principalmente por ambientalistas, estudantes e autoridades, o seminário teve discussões sobre diversos aspectos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Tendo mediação de Tainá Mocaiber, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/Niterói, o debate teve como recorte principal Niterói e região. Na abertura, o diretor da UCAM Niterói, José Carlos Oliveira dos Santos, destacou o tema principal do encontro como um direito fundamental da humanidade, e ressaltou a importância de a discussão incluir a população com suas respectivas questões e demandas. 

Na abertura do evento o diretor da UCAM, José Carlos Oliveira dos Santos, destacou a importância do tema.

Foto: Evelen Gouvêa

Com a tarefa de explicar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a gerente de projetos do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Andréia Mello, deu início aos debates do seminário. Ela lembrou todo processo de formatação e implantação das unidades no Brasil, explicando que essa é uma discussão de longa data, com objetivos específicos que se diferenciam quanto à forma de proteção e usos.  

Segundo Andréia, SNUC são as normas que possibilitam criar, implementar e gerir as unidades.

“É importante destacar que o SNUC não foi taxativo e permite sempre criar novas áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais, quando relevantes. Para que isso aconteça é necessária a realização de um estudo, seguido de consulta pública e, por fim, a criação de lei. Elas funcionam como uma espécie de plano diretor, servem como diretriz para o ordenamento territorial e conflitos existentes. O grande desafio é sempre a gestão. A rotatividade de equipes das prefeituras, por exemplo, causam a necessidade de constante qualificação. No caso de Niterói, essas áreas também representam oportunidades, como repasse de impostos e recursos, desde que contem com um planejamento estratégico, e o turismo”, ressaltou Mello. 

Niterói tem várias unidades municipais e estaduais de conservação, além do Parque da Cidade e Serra da Tiririca, que, no entanto, são pouco conhecidas do público, como explicou a subsecretária de Meio Ambiente, Amanda Jevaux. Segundo ela, o Plano Diretor, de 1992, foi o pontapé inicial para a criação dessas áreas que, por sua vez, de acordo com Jevaux, também passaram a representar um desafio para gestão municipal. 

“Em 2014 foi criado o Programa Niterói Mais Verde para tentar gerenciar essa áreas, dando uso e buscando melhor forma de gestão de duas dessas unidades a princípio. Hoje, como principais desafios para Niterói nesse sentido, podemos apontar a regularização fundiária, a necessidade de equipes e serviços, a recuperação de habitats e a definição de atividades e infraestruturas, principalmente para uma melhor visitação desses locais”, destacou Jevaux.

O coordenador especial dos Direitos dos Animais da Prefeitura de Niterói, Daniel Marques, também falou sobre Plano Diretor. Segundo ele, o documento tem função social acerca do direito de propriedade e defesa do meio ambiente e por isso serve como base da política ambiental de uma cidade e instrumento para a expansão. Entre as preocupações ambientais, Daniel citou a prevenção de deslizamentos, de ilhas de calor, e de enchentes, entre outros problemas urbanos.

“Essa gestão é um desafio muito grande para o município. Mas nem tudo cabe ao poder público. Estamos em um momento de revisão do plano diretor da cidade e a participação popular é fundamental como reguladora nesse desafio que é transformar para melhor uma cidade que já está consolidada”, afirmou Marques.

Gestor ambiental da concessionária, Halphy Rodrigues mostrou comparações.

Foto: Evelen Gouvêa

Saneamento: Águas de Niterói mostra avanços

Saneamento ambiental de Niterói foi o assunto da palestra que encerrou a primeira parte do evento pela manhã. O gestor ambiental da concessionária Águas de Niterói, Halphy Rodrigues, mostrou dados comparativos entre o período que antecedeu e o posterior à concessão do serviço de água e esgotos na cidade, apresentando índices de novembro de 1999 até dezembro de 2016. Os investimentos da concessionária na cidade, que envolve ações de sustentabilidade, implantação da rede de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto, já somam R$ 620 milhões.

“A Águas de Niterói, quando assumiu essa concessão, tinha uma meta audaciosa de distribuição, e tratamento de esgoto. Mas graças a investimentos que foram feitos, tecnologias adotadas, aprimoramento do serviço operacional e treinamento das nossas equipes, a gente já conseguiu um índice de 93% do esgoto coletado e tratado. E, fechando esse ciclo, também dar maior eficiência na questão de reparos e manutenção, ou seja, no atendimento à população e de solução de imprevistos. Quanto à distribuição de água, a redução de perdas aconteceram através de diversas ações. Baixamos o índice de 40% para 16%, e por isso estamos hoje entre os melhores índices internacionais”, destaca Rodrigues. 

Entre as ações da concessionária demonstradas durante a participação do gestor ambiental também estão o saneamento e distribuição de água, combate a vazamentos, retirada de lixo flutuante da Baía de Guanabara, a implantação de oito estações de tratamento, ações de fiscalização e educação ambiental que garantiram a melhora nos índices de balneabilidade das praias da Baía, entre outros. 

“Fico muito feliz quando a Águas de Niterói não só patrocina ou participa, mas também tem voz e vez para apresentar os resultados conquistados, assim como, também ter a oportunidade de sanar dúvidas e receber retorno e críticas que certamente contribuem para o aprimoramento do nosso trabalho”, afirmou Halphy.

À noite, o seminário teve debates sobre acidentes ambientais e as ferramentas jurídicas para sua reparação. Com mediação do jornalista e autor do livro “Baía de Guanabara - Descaso e Resistência”, Emanuel Alencar, o encontro analisou o rompimento da barragem de Mariana, junto à advogada e professora da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Cristiane Jaccoud. O desastre do Morro do Bumba também fez parte do debate com o secretário executivo da Prefeitura de Niterói, Axel Grael. 

Encerrando o primeiro dia do evento, o ex-secretário de Meio Ambiente de Niterói Rogério Rocco falou sobre o vazamento de óleo da Petrobras na Baía de Guanabara.

Sistema lagunar é tema do encontro desta quarta-feira 

A gestão do sistema lagunar do município é o tema do encontro de hoje no Seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade. Com a mediação da representante do Comitê de Bacia das Lagunas de Itaipu e Piratininga (Clip) Leila Heizer, o encontro terá início discutindo as competências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) através do superintendente do órgão, Paulo Cunha. Em seguida, a degradação das lagoas de Niterói entra no debate, com a participação do biólogo consultor e especialista em sistemas lagunares Paulo Bidegan. 

A coordenadora do PRÓ Sustentável, Dionê Marinho, vai falar sobre o projeto Região Oceânica Sustentável. Às 11h20, encerrando a programação do dia e o evento, a doutora em Ciências Sociais Ana Lúcia Camphora aborda a proteção legal de animais. 

O 2º Seminário de Meio Ambiente e Sustentabilidade tem entrada franca, mas as inscrições já estão esgotadas. Com a participação, os alunos da Universidade Candido Mendes terão computadas horas de atividades complementares (6 horas por módulo). Os demais participantes terão direito a certificado de participação desde que comprovem presença nos três módulos da programação e façam a solicitação do documento até 48 horas após o evento. Os participantes também deverão chegar ao local (Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 517) com uma hora de antecedência para confirmar presença e garantir vaga no auditório. A recepção dos inscritos se encerra 15 minutos após o início do evento.

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