22
Ter, Set

OPINIÃO: Mais água e esgoto, uma promessa para o futuro

"Coleta e tratamento de esgoto e água tratada afetam nossa qualidade de vida, reduzem gastos com saúde, valorizam imóveis, favorecem o turismo" - Foto: Divulgação

Nacional
Typography
  • Smaller Small Medium Big Bigger
  • Default Helvetica Segoe Georgia Times

Por Wagner Bragança, advogado, pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Administrativo Empresarial, mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Recuperacional e Falimentar.

O Senado aprovou, enfim, um dos projetos mais desejados pelo Ministério da Economia: o novo marco regulatório do saneamento. A lei tem a capacidade de atrair R$ 700 bilhões de investimentos da iniciativa privada e pretende cobrir uma das maiores deficiências de infraestrutura do país. Quase metade da nossa população (são 104 milhões de pessoas) não tem coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água tratada.

O projeto se arrastou por 20 anos no Parlamento e estabelece metas a atingir até 2033, um tempo que parece longo, mas embute boas notícias: levar água tratada a 99% da população e estender a rede de tratamento e coleta de esgoto para 90%. O Ministério da Economia acredita que o programa pode gerar mais de 700 mil empregos neste período e já tem três projetos previstos este ano para atrair R$ 37 bilhões em investimentos privados.

A universalização do sistema de saneamento básico brasileiro foi sempre perseguida pelos governos, mas jamais se alcançou. Políticos tradicionais têm por costume deixar obras que não aparecem – rede de esgoto fica abaixo do solo, não é vistosa nem tem boa aparência – para depois porque não rendem ganhos eleitorais.

Coleta e tratamento de esgoto e água tratada afetam nossa qualidade de vida, reduzem gastos com saúde, valorizam imóveis, favorecem o turismo. Só para se ter uma ideia, cidades com rede de esgoto menor e menos tratamento de água gastam cinco vezes mais com a saúde da população do que municípios com tratamento e coleta melhor distribuídos. A

Organização Mundial de Saúde estima que 15 mil brasileiros morrem por ano no Brasil sem pandemia e outras 350 mil são internadas por doenças ligadas à precária rede de saneamento básico do país. Dados da Confederação Nacional da Indústria indicam que a universalização dos sistemas de água e esgoto reduziria em R$ 1,45 bilhão os gastos anuais com saúde no Brasil. Além disso, especialistas calculam que a renda gerada com a expansão desta rede pode atingir R$ 25 bilhões por ano e a valorização imobiliária deve somar outros R$ 22,3 bilhões à economia do país.

A aprovação do novo marco regulatório pelos senadores, além disso, traz novo alento para a atração dos investimentos no pós-pandemia . Como prevê a licitação para serviços de água e esgoto, abre as portas para a entrada da iniciativa privada no setor hoje dominado por estatais. Apenas 6% dos brasileiros são atendidos por empresas privadas atualmente.

O impacto do projeto já poderá ser observado este ano no processo de concessão de estatais do setor em Alagoas, na capixaba Cariacica e na fluminense Cedae. Com o novo marco aprovado e já valendo, o governo imagina que a privatização dessas empresas vai atrair fundos de investimento e grupos especializados também do exterior.

Vale observar ainda que o projeto teve o cuidado de permitir que municípios se unam em consórcios para atrair, em conjunto, mais investidores e evitar que os grupos privados se interessem em participar de leilões para a concessão dos serviços de saneamento apenas nas grandes cidades e regiões metropolitanas.

O projeto que agora foi para sanção do presidente Jair Bolsonaro obriga os contratos a fixarem metas de expansão e de redução de perdas na distribuição de água, por exemplo. A Agência Nacional de Águas ganha mais poder para estabelecer as normas para padrões de qualidade e eficiência na prestação do serviço, manutenção e operação dos sistemas de água e esgoto, regular tarifas, padronizar os contratos e controlar a perda de água. Para lembrarmos como isso é essencial, basta salientar que nesta pandemia de coronavírus lavar as mãos várias vezes durante o dia é essencial, mas mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada.

O projeto traz segurança jurídica para o setor, mas os investidores devem ser atraídos ao longo do tempo. Analistas financeiros avaliam que os seus efeitos passarão a ser efetivamente sentidos no mercado a partir de 2022 quando as companhias estaduais e municipais terão de rever seus planos de expansão e avaliar se têm, ou não, capacidade de atender as demandas das populações locais. Serão poucas as que devem passar pelo teste e, nesta hora, entram em ação os projetos de privatização.

Não importa quando tempo leve para o novo marco regulatório do setor produzir resultados práticos. Limpou o horizonte e ofereceu uma alternativa para o país colocar em dia sua dívida com as populações mais carentes, as mais atingidas e menos atendidas pelas redes de coleta e tratamento de esgoto e água. Agora temos como recuperar o atraso. E prazo para definir um futuro melhor.