O Dia da Árvore, comemorado neste domingo (21), é celebrado em Cabo Frio com ações que começaram muito antes da data. Desde o início da gestão, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, tem avançado nos trabalhos de arborização urbana e reflorestamento. De janeiro até o momento, já foram mais de 10 mil mudas de espécies nativas produzidas, distribuídas e destinadas para o plantio em áreas urbanas e naturais, em restingas e manguezais. As ações ganharam reforço com o lançamento do programa inédito “Cabo Frio Educada”, que tem contribuído para elevar a educação ambiental, a restauração de áreas degradadas e a preservação da biodiversidade local.
As atividades em prol da arborização do município estão inseridas em um planejamento integrado que abrange a gestão de resíduos, manejo e retirada de espécies exóticas, que prejudicam o equilíbrio ecológico. Todo o trabalho é orientado pelas diretrizes do Decreto Municipal nº 7.502/2025, que institui o programa “Cabo Frio Educada” como política pública permanente.
A instalação de placas educativas é outro ponto central do trabalho. A sinalização afixada em parques, praias e orlas cumpre o papel de orientar moradores e visitantes sobre a preservação das áreas verdes e ecossistemas costeiros, além da proibição de descarte de lixo e a penalidade para quem danificar mourões de proteção, com base no Código Florestal e na Lei de Crimes Ambientais.
Outra novidade iniciada este ano foi a produção e aclimatização de mudas de mangue no Horto Municipal Antônio Ângelo Trindade Marques, destinadas à recuperação de áreas degradadas e preservação das zonas costeiras da cidade. No espaço, a Equipe Verde da Secretaria de Meio Ambiente instalou viveiros específicos aproveitando a reciclagem de lonas para criar áreas alagadas que reproduzem as condições naturais dos manguezais. No local são cultivadas espécies de mangue-vermelho (Rhizophora mangle), mangue-branco (Laguncularia racemosa), mangue-preto (Avicennia schaueriana) e mangue-de-botão (Conocarpus erectus), que formam a base dos manguezais da região.
No Horto Municipal, muitas das mudas de médio e grande porte de espécies nativas chegam por meio de medidas compensatórias, previstas em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Quando árvores nativas em terrenos particulares precisam ser suprimidas, o proprietário se compromete a repor a perda ambiental fornecendo mudas equivalentes ao Horto. Essas mudas são então utilizadas em projetos de arborização urbana, reflorestamento de áreas degradadas e doações a escolas e instituições, garantindo que a retirada de uma árvore seja compensada por benefícios ambientais para a cidade. Além disso, o Horto oferece à população a oportunidade de retirar gratuitamente até duas mudas por CPF, incluindo espécies nativas, ornamentais ou frutíferas, incentivando o plantio em residências e espaços públicos. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Henrique Terra, s/n, no bairro Portinho.
O Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, em Tamoios, também realiza um trabalho estratégico para o reflorestamento por meio de sua sementeira. Por mês, são produzidas cerca de 300 mudas de espécies, como pau-brasil, angico, aroeira, paineira do cerrado, cajá-mirim e baunilha. As sementes germinam em substrato fértil, recebendo cuidados como rega, adubação e proteção contra pragas, até que se desenvolvam como mudas vigorosas. Após a germinação, elas são transferidas para viveiros permanentes, onde são cultivadas até estarem prontas para o plantio definitivo na cidade. A iniciativa fortalece a produção de espécies adaptadas à região e o fornecimento contínuo de mudas para projetos ambientais, além de reduzir custos para o município com a compra de mudas.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, o Dia da Árvore é um momento de reafirmar o compromisso coletivo com a preservação. “O Dia da Árvore é um marco simbólico para lembrarmos que cuidar das nossas árvores é cuidar da qualidade de vida e do nosso futuro. É um trabalho que vai além do paisagismo. Significa uma melhoria da qualidade do ar, regulação da temperatura, equilíbrio ecológico e a preservação da biodiversidade local. O envolvimento da população nesse processo é essencial para que o cuidado com as árvores seja contínuo. Se cada cidadão colaborar, seja com um plantio ou com a rega das mudas, e respeitar nossas áreas verdes, teremos uma Cabo Frio cada vez mais bonita, preservada e sustentável para as próximas gerações”, destacou.
Outro destaque do trabalho que vem sendo promovido pela pasta é a integração com moradores e estudantes da rede de ensino municipal. Este ano, as ações do programa “Cabo Frio Educada” levaram plantio de mudas, atividades de compostagem e oficinas educativas também para as escolas, reforçando o engajamento comunitário e a conscientização ambiental coletiva.
Paralelamente, a Secretaria de Meio Ambiente realiza serviços contínuos de poda em todo o município, garantindo a saúde das árvores e a segurança da população. Além das ações de plantio, cultivo e manutenção de áreas verdes, a Secretaria de Meio Ambiente também intensifica as operações de fiscalização em defesa do patrimônio arbóreo, com base na Lei Municipal nº 3.345/2021.
A legislação vigente disciplina a arborização urbana e as áreas verdes do perímetro urbano do município e estabelece a vegetação de porte arbóreo como patrimônio comum. “A lei estabelece que cada cidadão tem o seu papel junto ao poder público para a preservação das árvores. Qualquer intervenção irregular, seja poda, supressão ou transplante sem a devida autorização, gera penalidade, que pode incluir multas e sanções administrativas”, reforçou Jailton.
A Secretaria de Meio Ambiente reforça que qualquer solicitação de poda ou supressão deve ser feita previamente à Prefeitura, para avaliação técnica e liberação da autorização, quando cabível. O objetivo é assegurar que os serviços ocorram de forma responsável, garantindo tanto a segurança da população quanto a preservação ambiental. Denúncias e solicitações podem ser efetuadas diretamente junto à Secretaria pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br.