Niterói vive um estado de alerta permanente: são cerca de 33.800 moradores vivendo em áreas de risco geológico, sujeitos a deslizamentos e inundações, conforme mapeamento do governo federal. A tragédia do Morro do Bumba, em abril de 2010, quando fortes chuvas provocaram deslizamentos sobre um antigo lixão, deixou marca indelével da negligência institucional. O pior: muito do que foi prometido nunca se concretizou.
Estudos da Universidade Federal Fluminense já alertavam desde 2004 para o perigo da ocupação irregular sobre o antigo lixão no Bumba. Algumas recomendações técnicas jamais foram implantadas. Após a tragédia, houve reassentamentos e ofertas de moradia, apartamentos pelo programa Minha Casa Minha Vida e aluguel social, mas milhares de famílias permanecem desamparadas ou retornaram a viver em locais condenados.
Em 2018, organizações sociais e movimentos habitacionais cobraram novas ações concretas, prometidas, mas não cumpridas. O déficit ainda é expressivo: de um cadastro inicial de mais de 3.000 famílias consideradas atingidas ou desabrigadas no pós-Bumba, cerca de 1.500 chegaram a receber moradia, outras ficaram no aluguel social, muitas aguardando até hoje.
Moradores afirmam que, em áreas condenadas pela Defesa Civil, há residências em risco estrutural, infiltrações, rachaduras e falta de oferta habitacional compatível. Apesar de intervenções pontuais, nenhuma política de prevenção definitiva — contenções, reassentamentos seguros ou planos que garantam moradia digna para todos os afetados — foi capaz de romper o ciclo de vulnerabilidade.
Do ponto de vista jurídico, a Constituição assegura o direito à moradia digna, à segurança e à vida, impondo obrigação ao Estado para agir de forma preventiva e reparatória. A omissão, quando reconhecida em decisões judiciais, gera responsabilidade civil e moral.
A tragédia do Bumba deveria servir como lição permanente. Não basta erguer prédios ou oferecer auxílio emergencial. É preciso garantir que ninguém volte a ocupar encostas perigosas. É imperativo indenizar os que perderam tudo e reassentar de forma segura os que ainda vivem sob risco. O alerta está feito: cada chuva forte exacerba a fragilidade das promessas que se arrastam há mais de uma década.
Por Redação