A Justiça de Niterói determinou que o vereador Allan Lyra (PL) remova de seu perfil no Instagram uma publicação que alegava, sem comprovação, a existência de um “desvio milionário” na saúde municipal, vinculado à Operação Antracito. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói em 12 de setembro, atendeu a pedido da Procuradoria Geral do Município e da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
O juiz Alberto Republicano de Macedo Junior concedeu tutela de urgência, estabelecendo prazo de 24 horas para a remoção da postagem e impondo multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil, em caso de descumprimento. A decisão também autoriza o encaminhamento da ordem diretamente ao Instagram/Meta para execução, se necessário.
O magistrado ressaltou que a postagem extrapolou os limites da crítica política e imputou falsamente corrupção na gestão da saúde, configurando abuso do direito de informar e opinar. A Prefeitura de Niterói reforçou que não possui qualquer vínculo contratual com a organização social investigada e que tomará medidas jurídicas para proteger a imagem do município e da FMS, garantindo à população informações corretas e confiáveis sobre a gestão pública.