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Ter, Out

Panorama RJ: Coronavírus derruba arrecadação

Segundo revisão da Secretaria de Estado (Sefaz-RJ), arrecadação de ICMS em 2020 será menor que em 2015 - Foto: Carlos Magno/Divulgação

Cidades
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O Estado do Rio de Janeiro arrecadará, neste ano, menos recursos de ICMS do que na crise de 2015, a pior crise das últimas décadas.

Em 2015, o Executivo arrecadou R$ 39,9 bilhões. Neste ano, de acordo com a revisão feita pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ), a arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços será de R$ 26,8 bilhões. E em 2021, será ainda pior: R$ 24,9 bilhões.

A análise foi feita pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), que preside a Frente Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal e a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

"A queda de arrecadação de ICMS mostra que a atividade econômica será fortemente afetada impactando diretamente empresários, comerciantes e trabalhadores do estado do Rio. Tudo indica que a sociedade fluminense vai sofrer mais do que sofreu em 2015, naquela crise terrível que fez o governo atrasar pagamentos", destaca o parlamentar, que também complementa que a poupança de royalties, no passado, poderia servir para driblar a crise.

"Para se ter uma ideia do tamanho do problema, em 2019 a arrecadação das principais receitas do governo (tributos, royalties e transferências da União) foi de R$ 67,5 bilhões. Em 2020, após essa revisão, a arrecadação será menor, de R$ 51,5 bilhões. Se os governos tivessem guardado o dinheiro dos royalties, poderíamos ter condições de superar essa crise. Mas, infelizmente, eles não fizeram isso", complementa o deputado.

Apesar da queda de arrecadação, o Estado do Rio deve arrecadar, em 2021, R$ 53,1 bilhões, um pouco mais do que os R$ 51,5 previstos para serem arrecadados neste ano.

"O coronavírus acertou em cheio a arrecadação do Estado", lamenta Ferreirinha.

Países perderam sua soberania em Saúde, diz deputado Dr. Luizinho

(Crédito: Reprodução/Redes Sociais)

Entrou em vigor na última semana, a Lei 13.993/20, que proíbe a exportação de produtos médico-hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de covid-19 no Brasil. Aprovado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), prevê que a proibição se manterá enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo.

Entre os itens que não poderão ser despachados para o exterior estão os ventiladores pulmonares mecânicos (também conhecidos como respiradores). Eles são usados para casos mais graves de infecção pelo vírus (Sars-CoV-2), quando o paciente está internado e com insuficiência respiratória. Também não poderão ser exportados, para evitar sua falta no mercado interno, os Equipamentos de Proteção Individual EPIs, de uso na área da saúde, tais como luvas, aventais e óculos de proteção, entre outros itens.

Segundo o deputado Dr. Luizinho, que preside a Comissão Externa do Coronavírus na Câmara, a medida já foi adotada em mais de 50 países.

"Essa crise mostrou que concentrar o parque fabril do planeta na China foi uma decisão que levou ao caos que o mundo vive hoje; os países perderam sua soberania em Saúde Pública. O Brasil não é um grande fabricante desse tipo de equipamentos, mas está sendo feito um grande esforço para aumentar a produção e, o que é feito, não pode sair daqui nesse momento", afirmou.

Apoio aos empresários

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) comemorou a aprovação do PL 1282/20 na Câmara dos Deputados, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O PL, do Senado Federal, concede linha de crédito especial, com condições facilitadas, como auxílio por causa da pandemia.

Crédito

"Quero destacar a inclusão da questão do microcrédito nesse texto e saudar o relatório da deputada Joice Hasselmann, ao aproveitar esse capítulo da MP 905, que tivemos o prazer de aprovar na Câmara. As micro e pequenas empresas terão acesso a créditos em condições diferenciadas", afirma Áureo.

Justiça mantém portas fechadas

A prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), saiu vitoriosa da ação movida pelo Condomínio do ParkShopping Campo Grande e pela Associação dos Lojistas do ParkShopping Campo Grande, que pleiteavam a reabertura do shopping.

Decisão
O Juíz em exercício da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Bruno Vinícius da Rós Bodart baseou sua decisão em estudos elaborados por professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, apresentados pelo Município do Rio. Os estudos simulam diferentes cenários, projetando a propagação do novo coronavírus.

Funcionamento

Segundo ele, os estudos "servem de fundamento para a necessidade de restrição da circulação de pessoas na cidade, sendo razoável a suspensão de funcionamento de shopping centers" e "sugerem que há elementos para que os governos estadual e municipal adotem políticas de restrição do comércio, limitando o funcionamento a atividades genuinamente essenciais".

Rio livre da febre aftosa
 
O Estado do Rio está a um passo de ser reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação, mas, para isso, ações programadas pelo Ministério da Agricultura devem prosseguir. A vacinação acontecerá dentro do programa nacional.

Vacina
 
"Durante todas as campanhas, os agentes da Defesa Agropecuária estadual fazem vistorias e fiscalizam as lojas que comercializam esta vacina. Nesta etapa, apesar da situação atípica, essa fiscalização será mantida para garantir que o produto seja vendido com qualidade aos pecuaristas. As lojas estão sendo orientadas a buscarem meios de facilitar o acesso dos criadores à vacina e que os auxiliem na entrega da declaração de vacinação, sempre que possível", afirma o Superintendente de Defesa Agropecuária, Paulo Henrique de Moraes.

Certificação digital
 
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realiza uma live no Instagram com o tema "Certificado digital: renovação remota" na próxima terça (28), às 17h, no perfil @iabnacional. A presidente da Comissão de Direito Digital do IAB, Fernanda Sauer, vai conversar com Amelia Menna Barreto, membro da mesma comissão, sobre a emissão de certificação digital e sua renovação à distância.
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