Postagens de Rodrigo sobre Axel terão que ser retiradas

Rodrigo e Axel: segundo decisão do juiz Alexandre Scisinio, provas apresentadas pelo MPE demonstram que prefeito cometeu conduta vedada a agente público - Foto: Divulgação

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A Justiça Eleitoral deu ontem o prazo de 48 horas para o Facebook retirar do ar as publicações da página oficial do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que estariam associando o candidato à prefeitura Axel Grael ao benefício Renda Básica oferecido pelo município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O juiz Alexandre Eduardo Scisinio, da 71ª Zona Eleitoral de Niterói, acatou a representação do Ministério Público Eleitoral, que trata de abuso de poder econômico ou político.

Segundo Scisinio, as "robustas" provas apresentadas na representsação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) demonstram que o prefeito cometeu conduta que é vedada pelo artigo 73, inciso V da Lei 9.504/97, que diz: "São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais".

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a representação da promotora Jaqueline El-Jaick, do MPE, alegou que o prefeito Rodrigo Neves demonstrou "conduta vedada a agente público", indo contra o a lei que proíbe o agente público de "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".

Ainda segundo a representação, a publicação foi postada no Facebook na última segunda-feira (9), na página pessoal do prefeito e informava que Grael era coordenador do projeto, sendo um dos responsáveis pela realização da distribuição de bolsas no valor de R$ 500 para, aproximadamente, 50 mil famílias do município integrantes do Renda Básica. No texto, ainda segundo a representação, Neves teria afirmado que o candidato à prefeitura coordenou o programa e conseguiu implementar políticas públicas na cidade.

Esta não é a primeira vez que a campanha do ex-secretário de planejamento da cidade e candidato Axel Grael, que tem o apoio do prefeito Rodrigo Neves, é alvo do Ministério Público Eleitoral (MPE). No mês passado o órgão abriu investigação para apurar possível participação de servidores da Prefeitura de Niterói na campanha do candidato pedetista.

De acordo com a denúncia feita a MPE, os funcionários estariam sendo colocados para agitar bandeiras da campanha de Grael pelas ruas de Niterói. O MPRJ, na ocasião, confirmou, por meio de nota, que há uma investigação em andamento, mas até o momento não informou mais detalhes sobre o andamento do caso.n