Ex-secretário de Saúde de Teresópolis na mira do MP

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra cinco pessoas e uma organização social (OS), acusados de irregularidades na contratação de serviços para a Unidade de Pronto Atendimento de Teresópolis e o Programa Saúde da Família do município.

De acordo com as investigações, em 2016, ao assumir o cargo de secretário municipal de Saúde de Teresópolis, o réu Julio Cesar de Oliveira Ambrosio promoveu licitação para a contratação de uma OS com vistas a gerir a UPA e o Programa Saúde da Família, sob o pretexto de conferir maior controle qualitativo e quantitativo do serviço prestado. No entanto, no edital de convocação só havia indicação das unidades de saúde de família existentes e da quantidade de atendimentos que ocorriam em média, sem estabelecimento de metas por parte da OS vencedora do pleito.

Além disso, em que pese alerta do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis, o ex-secretário não verificou que a organização social escolhida, a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), representada pelo réu Jeronimo Martins de Sousa, enfrentava problemas em outros contratos de gestão, havendo inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa em face da mesma no município de Bragança Paulista. Após a contratação, mesmo havendo previsão legal de criação de Comissão para aferição da qualidade do contrato, formada pelos réus Vitor Manuel Lopes Ferreira, Sonia Maria Rodrigues Vieira e Filipe da Silva Lima, a mesma atuou de maneira pro forma, não exercendo a fiscalização devida no referido contrato.

Ainda no rol das irregularidades constatadas, os relatórios de prestação de contas mostram que as folhas de pagamento eram apresentadas por amostragem, não havendo a apresentação de todos os servidores que trabalhavam para a ABBC, não tendo sido, ainda, encontrados pela municipalidade as prestações de contas referentes à UPA, o que demonstra a sua inexistência.

Desta forma, a peça destaca que, ao contrário das justificativas apresentadas pelo ex-secretário para a escolha de um contrato de gestão como forma de aprimorar a prestação de serviços de saúde, o que ocorreu foi a simples quarteirização dos serviços de saúde.