Niterói avança mais nas metas de desenvolvimento da ONU

Nos últimos sete anos o município de Niterói triplicou a rede cicloviária, que passou de 15 km para 45 km - Foto: Berg Silva / Prefeitura de Niterói

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Niterói acaba de entrar para o mapa das cidades do mundo que já elaboraram o Relatório Voluntário Local (RLV). O Município é o primeiro do Estado e quarto do Brasil a produzir o documento. A conclusão e entrega do relatório é mais uma iniciativa do município na prestação de contas à sociedade de como Niterói está fazendo políticas públicas estruturantes para modificar a realidade da cidade com vistas a cumprir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 do Sistema das Nações Unidas.

O documento foi o resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Niterói e o ONU-Habitat. Este tipo de relatório vem sendo estimulado pelo Sistema das Nações Unidas como ferramenta de transparência e controle social sobre o processo de implementação da Agenda 2030.

A Agenda 2030 foi estabelecida em setembro de 2015 quando líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova Iorque, para construir um plano voltado à erradicação da pobreza, proteção do planeta, alcance da paz e prosperidade das nações. O plano possui 17 ODS e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos com o pressuposto de "não deixar ninguém para trás".

A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, ressaltou que a parceria com o ONU-Habitat foi celebrada em 2017, através do projeto "Sistemas de Responsabilidade Pública para medir, monitorar e informar sobre políticas urbanas sustentáveis na América Latina" envolvendo outras cinco cidades latino-americanas do Brasil, Peru e Bolívia.

O RLV de Niterói enfatizou a avaliação do ODS 11 - Comunidades e Cidades Sustentáveis - e foi estruturado da seguinte forma: habitação, transporte sustentável, planejamento participativo, redução de riscos e espaços públicos. Foram incluídas três seções: políticas educacionais; políticas de saúde; e políticas de inclusão e redução de vulnerabilidades.

Neste sentido, o Plano Estratégico Niterói que Queremos, o Plano Plurianual e o Plano Diretor, bem como os planos setoriais foram alicerces para a construção do documento. Optou-se por trabalhar com as ações da gestão municipal desde 2013, a fim de analisar a continuidade da política implementada nas duas últimas gestões, tão importante para a consolidação das estratégias de governo. Por fim, cada análise temática apresenta uma seleção de novos possíveis indicadores, com metas e prazos pré-definidos, que possam ser necessários para contribuir no monitoramento da gestão pública.

"O ONU-Habitat só tem a agradecer pela parceria com a Prefeitura de Niterói, que não só realizou todas as atividades programadas no projeto, como trouxe outras oportunidades que somaram na iniciativa. Niterói, novamente, saiu na frente e assumiu responsabilidade com a sociedade e com a cooperação internacional de reportar dados e informações sobre a cidade e os ODS. Niterói é uma cidade que também avança na implementação das diretrizes da Nova Agenda Urbana, declaração da ONU que orienta o planejamento e a gestão urbana", declarou Rayne Ferretti Moraes, oficial nacional para o Brasil do ONU-Habitat.

A gestão municipal tem apostado no planejamento de ações estratégicas e integradas entre diferentes secretarias, o que amplia o alcance de abrangência das diferentes dimensões de política urbana.

Mobilidade - Um dos maiores desafios de Niterói diz respeito à qualidade do ar devido à intensa circulação de veículos automotores. O número de carros aumentou 28% nos últimos 10 anos, o que significa que há um carro para cada três habitantes. Esse desafio está sendo enfrentado com as diretrizes do novo Plano Diretor e do Plano de Mobilidade, e com projetos estruturantes voltados para a mobilidade sustentável, a expansão do transporte público e o fortalecimento da mobilidade ativa.

Nos últimos sete anos Niterói triplicou a rede cicloviária, de 15 km para 45 km. Está em processo de licitação a implantação de mais 23 quilômetros de ciclovia na Região Oceânica. Em 2017, foi inaugurado o bicicletário Araribóia, ao lado da Estação das Barcas, que oferece 446 vagas e tem 11 mil usuários cadastrados. Nos últimos anos, segundo o programa Niterói de Bicicleta, o fluxo de ciclistas nas principais vias da cidade aumentou cerca de 300%.

Em março, a Prefeitura de Niterói iniciou o projeto de requalificação de ciclovias e ciclofaixas. Estão sendo implantados dispositivos segregadores e balizadores ao longo das vias e de seus pontos considerados críticos, além do reforço da sinalização horizontal, com mensagens estimulando o respeito aos pedestres e de alerta nos cruzamentos e garagens. O trabalho começou pelas ciclovias das Avenidas Roberto Silveira, em Icaraí, Amaral Peixoto e Rua São Lourenço, no Centro. A ciclofaixa da Estrada Leopoldo Fróes, que liga Icaraí e São Francisco, e a Avenida Benjamin Constant, no Barreto, também já receberam estas melhorias. A próxima via será a Professor Sílvio Picanço, em Charitas.

A Transoceânica foi um dos projetos mais importantes de Niterói. O corredor viário, que começa em Charitas e segue até o Engenho do Mato, tem extensão de 9,3 quilômetros e 13 estações de ônibus BHLS (Bus of High Level of Service), beneficiando cerca de 80 mil usuários diariamente. Parte da TransOceânica, o túnel Charitas-Cafubá era esperado pelos niteroienses há mais de 40 anos.

Meio ambiente - Sobre as políticas ambientais, Niterói passou a ter 42% de seu território protegido por unidades de conservação e 56% de áreas verdes. A cidade também desenvolve, há sete anos, o projeto Enseada Limpa para despoluição da Enseada de Jurujuba (parte da Baía de Guanabara). O índice de balneabilidade aumentou de 28% para 61% em quatro anos.

Sociedade civil - As ferramentas de governo aberto como o ObservaNit, o SiGeo e o Colab.re estão desempenhando importante papel na relação estabelecida entre poder público e sociedade civil. Por meio do Colab, por exemplo, foram realizadas quase 70 consultas mobilizando 11.843 pessoas. A plataforma também é utilizada para que os cidadãos registrem fiscalizações relacionadas ao ordenamento urbano de maneira territorializada. O Colab.re já registrou mais de 50 mil solicitações de serviços, com uma taxa de resolução de 83.89%.