RJ: eleição sub judice em 10 municípios

O estado do Rio de Janeiro tem dez candidatos a prefeitos que venceram no primeiro e no segundo turnos das eleições, mas ainda não foram declarados eleitos porque suas candidaturas estão sub judice, aguardando decisão na Justiça Eleitoral. Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer os novos prefeitos.

O candidato Wladimir Garotinho (PSD) foi o mais votado no segundo turno das eleições em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele teve 52,4% dos votos válidos.

Seus votos foram contabilizados, mas classificados como sub judice, pois há uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferindo o registro da candidatura. O candidato apresentou recurso e aguarda análise do TSE. O imbróglio diz respeito ao seu vice, Frederico Paes (MDB), que não teria observado prazos para se desincompatibilizar da direção de um hospital.

O candidato do PSB Rubens Bomtempo obteve 55,18% dos votos em Petrópolis no segundo turno das eleições. Mas o resultado final do pleito na cidade da região serrana do estado do Rio segue, no entanto, em julgamento. Na última segunda-feira (23), o TRE-RJ indeferiu o registro da candidatura após condenação de Bomtempo por improbidade administrativa.

Primeiro turno - No primeiro turno, sete candidatos a prefeito no estado do Rio venceram o pleito, mas aguardam julgamento do recurso pelo TSE. Um desses municípios é Duque de Caxias, na Região Metropolitana da capital, onde Washington Reis (MDB) ficou em primeiro lugar e ganharia em primeiro turno, se não estivesse com a candidatura sub judice.

Outros vencedores do primeiro turno que ainda não podem se considerar eleitos são Christiane Cordeiro, do PP (Carapebus); Renato Cozzolino, do PP (Magé); Dayse Onofre, do PL (Paraíba do Sul); Jaime Figueiredo, do PROS (Silva Jardim); Dr. Silvestre, do PP (Varre-Sai); Neto, do DEM (Volta Redonda) e José Bonifácio, PDT (Cabo Frio), que entrou na lista ontem, com a conclusão do julgamento de seu recurso.

Na sessão plenária de segunda-feira (30), o Colegiado do TRE-RJ reformou a decisão de primeira instância e indeferiu, por unanimidade, a candidatura de José Bonifácio (PDT) à Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, pela coligação "Juntos por um Novo Amanhã" (PDT / PT / Cidadania / PSB / PC do B / Pode / Rede / PV / Avante). De acordo com a Corte, Bonifácio encontra-se inelegível devido à rejeição das contas relativas à gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2003. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

"O déficit no resultado financeiro do exercício, no expressivo valor de R$ 1.769.001,81, constitui falha de natureza grave (...), caracterizando a prática, em tese, dos atos dolosos de improbidade administrativa previstos no art. 10, X e XI, da Lei 8.429/92", redigiu o relator do processo, desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho. O magistrado frisou, ainda, que a corresponsabilidade de José Bonifácio pela irregularidade havia sido "expressamente reconhecida pelo TCE-RJ, órgão competente para julgar as contas em tela".

Nas eleições do último dia 15, José Bonifácio (PDT) recebeu 44.947 votos e foi o candidato mais votado para o cargo de prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Ele saiu vitorioso das urnas eletrônicas com o equivalente a 44,75% do total de votos válidos. Caso Bonifácio recorra ao TSE, ele somente poderá ser proclamado eleito e diplomado se a decisão de indeferimento vier a ser revertida pelos ministros daquela Corte Superior. Mantido o indeferimento, poderá haver novas eleições.