Petróleo: novas regras em discussão

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu ontem (3) mudanças nas regras de exploração e produção do petróleo no Brasil, que classifica como pouco atraentes aos negócios. Para ele, o regime de partilha deve ser extinto. Castello Branco participou de bate-papo online do Rio Oil & Gas, o maior evento do setor de óleo e gás na América Latina.

"Acho que o arcabouço regulatório para a exploração de petróleo no Brasil tem que ser modificado", defendeu Castello Branco. "O contrato de partilha é algo que não tem sentido econômico, não traz nenhum estímulo à eficiência, taxa demasiadamente os produtores de petróleo. Um negócio complicado. O mundo dos negócios não gosta de coisas complicadas, querem coisas claras, transparentes, simples", disse.

O regime de partilha foi instituído em 2010, após a descoberta do polígono do pré-sal, em 2007. As descobertas no pré-sal estão entre as mais importantes em todo o mundo na última década. Essa área é composta por grandes acumulações de óleo leve, de excelente qualidade e com alto valor comercial. Até então, todas as áreas eram concedidas sob o regime de concessão. Desde então, o país tem um regime regulatório misto.

O regime foi estabelecido, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para preservar o interesse nacional. Com esse modelo, a Petrobras participa junto com outras empresas da exploração de recursos, de forma acordada em licitações. As empresas vencedoras das licitações são aquelas que oferecem ao Estado brasileiro a maior parcela de petróleo e gás natural, ou seja, a maior parcela do excedente em óleo.

"O regime de partilha não é usado em países desenvolvidos, é usado exatamente em países em que o relatório do Banco Mundial Doing Business [em potuguês, Fazendo Negócios] aponta como difícil fazer negócio. Isso não faz nenhum bem para o Brasil", disse o presidente da Petrobras.

A disponibilidade de recursos naturais no Brasil, segundo ele, é uma condição necessária para que o país se posicione bem no mercado, "mas não uma condição suficiente. Vimos a evidência disso no leilão excedente de cessão onerosa no ano passado", disse.

O leilão ocorreu em novembro de 2019 e foi o maior já realizado na indústria do petróleo. A Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão Onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras) teve, no entanto, uma arrecadação de R$ 69,960 bilhões em bônus de assinatura, enquanto a previsão de arrecadação era de até R$ 106,5 bilhões. Dois dos quatro blocos sequer receberam ofertas.

Castello Branco defende que haja apenas o regime de concessão. Segundo a ANP, nesse regime, o risco de investir e encontrar ou não petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o óleo e gás que venha a ser descoberto e produzido na área.