Transparência na tarifa social

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O plenário da Alerj também aprovou um projeto de lei para que as concessionárias de energia elétrica passem a divulgar, amplamente, os critérios e os documentos para a concessão da tarifa social. A proposta vai ao governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem até
15 dias para sancionar ou vetar.

O projeto de lei 1674/2019 estabelece que devem ser veiculados na própria conta de energia elétrica os critérios para obtenção do benefício da tarifa social, bem como os documentos necessários. Desse modo, consumidores sem acesso a internet, ou que não dispõem de computador, poderão ter acesso às informações.