A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou, na quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, resolução que cria a regulação unificada para leitos destinados a pacientes com covid-19 em todo o estado, conforme o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus. O documento assinado pelo secretário Carlos Alberto Chaves estabelece que todos os leitos clínicos, obstétricos, pediátricos e de terapia intensiva com suporte ventilatório destinados ao tratamento de covid-19 estarão sob a gestão estadual, por meio da Central Estadual de Regulação
(CER), enquanto durar o estado de emergência em saúde pública.A regulação única foi discutida com as prefeituras por meio da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite com representantes das secretarias de Saúde dos municípios do Estado do Rio, buscando a otimização dos leitos destinados aos cuidados dos pacientes acometidos pelo coronavírus. A medida tem como objetivo promover o acesso de todo cidadão fluminense aos serviços de saúde pública de forma democrática, transparente e integral. A resolução foi apresentada, ontem (14) aos secretários de Saúde dos 92 municípios do Estado, em uma reunião de acolhimento e boas-vindas aos novos gestores da saúde.
"O leito não é de um município, de uma unidade nem de uma pessoa. O leito é do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os cidadãos têm o direito a um leito de forma igualitária. A regulação única sempre foi nosso principal objetivo. Estamos começando com os leitos de Covid e vamos ampliar essa regulação unificada para a alta complexidade. Isso é um legado que queremos deixar para a população", afirmou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves.
O acordo define ainda que é de responsabilidade das unidades hospitalares integrantes do SUS, incluindo as conveniadas e as contratadas, manter o mapa de leitos atualizado em tempo real no Sistema Estadual de Regulação. Caberá ao estado garantir o processo de regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços de saúde, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde.
C-19: Saúde publica resolução que cria regulação unificada
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