A Alerj aprovou o Projeto de Lei 2074/2016, do deputado Waldeck Carneiro, que obriga a divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados ao consumidor. No PL, o estabelecimento comercial varejista que comercialize produtos de forma direta, ao anunciar descontos ou promoções, ficará obrigado a divulgar o valor original do produto e o valor promocional, para que o desconto seja percebido de forma clara e precisa pelo consumidor. O produto com seu preço original não poderá ser divulgado como integrante de promoção, desconto ou liquidação. O comerciante que desrespeitar esta norma pagará multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
"Uma prática comum entre alguns comerciantes é a de realizar promoções que não apresentam desconto algum", justifica Waldeck.
Transparência nos preços
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