Quebra de sigilo é anulada pelo STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (23) anular duas decisões da Justiça do Rio que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal de investigados pelo suposto esquema de rachadinha na Alerj. Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do tribunal entendeu que a decisão que determinou a quebra dos sigilos era genérica e sem fundamentação. Durante o julgamento, os ministros citaram que a autorização para a quebra tinha apenas quatro linhas e não citava o nomes dos alvos e a descrição da investigação.

A decisão deve alcançar cerca de 90 envolvidos no suposto esquema, entre eles, o senador Flávio Bolsonaro, cujo recurso protocolado pela defesa motivou o
julgamento.