A Alerj reconheceu a prorrogação do estado de calamidade pública para prevenção e enfrentamento à pandemia no Estado e em mais de dez municípios. No caso da calamidade estadual, a prorrogação vai até 1 de julho de 2021. Já com relação aos municípios, os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal devem respeitar como limite final a data de 31 de dezembro de 2021. O projeto de decreto legislativo 56/2021 é de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que foi aprovado ontem (24).
Aprovada prorrogação de calamidade
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