A Alerj aprovou ontem, por unanimidade, o PL v504/2021, apelidado como Projeto dos Fura-Filas. Apresentado pelo deputado estadual Pedro Ricardo (PSL), o fura-filas garante a punição de quem desrespeitar a prioridade dos grupos de vacinação no Estado, com multa de cerca de R$ 37 mil às pessoas que descumprirem a ordem de prioridade.
O descumprimento da lei também acarreta em outras sanções, como a instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) se a infração for cometida por servidor público estadual, seja ele efetivo ou comissionado e imediato desligamento do colaborador contratado em regime celetista, inclusive mediante terceirização de mão de obra, tanto para os beneficiários quanto para beneficiados. Em todo o país, já há mais de 5 mil denúncias de fura-filas.
Multa de R$ 37 mil para fura-filas
Tpografia
- Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
- Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo Leitura