Justiça derruba parte do decreto carioca

A Justiça do Rio de Janeiro derrubou ontem parte do decreto do prefeito do Rio, Eduardo Paes, com novas medidas de restrição em combate ao coronavírus. A decisão liminar determinou que bares e restaurantes da capital fluminense permaneçam abertos até às 20h, enquanto o decreto da prefeitura estabelecia o encerramento das atividades do setor às 17h. As medidas estão em vigor até a próxima quinta-feira (11).

A liminar, assinada pela juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, atendeu o pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ). No entanto, na ação impetrada pela Abrasel, foi solicitada a permissão de funcionamento das 6h às 22h, mas a magistrada decidiu equiparar bares e restaurantes a outros comércios, até 20h.

No pedido feito à Justiça, a Abrasel argumentou que o decreto da prefeitura afeta a susistência de seus associados, que têm grande relevância para a economia carioca. A Associação ainda questionou o horário diferenciado para os shoppings, academias e salões de beleza que, pelo decreto, foram autorizados a funcionar das 6h às 20h, enquanto os bares e restaurantes só poderiam das 6h às 17h.

A Prefeitura do Rio informou, através de nota, que vai recorrer da decisão, dizendo que o fechamento a partir das 20h será "insuficiente". O Executivo argumentou que o horário das 17h foi determinado a partir de uma orientação técnica para diminuir a circulação das pessoas e evitar aglomerações. A Secretaria Municipal de Saúde ainda informou que houve um aumento de 16% nesta quinta-feira de atendimento de casos de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave.