A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) é obrigada a divulgar a lista de espera para vagas existentes nas escolas estaduais. É o que determina a Lei 9.204/21, da deputada Martha Rocha (PDT) e do deputado Waldeck Carneiro (PT), que foi sancionada, nesta sexta (12), pelo governador em exercício, Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo.
A lista deverá ser divulgada no site da Seeduc, sendo discriminada a quantidade de vagas preenchidas e livres, além do número de pessoas na fila de espera para cada escola, separadas por faixa etária. A lista, que será dividida por unidade da Seeduc, deverá conter os dados do estudante e do responsável, a data de inscrição e os critérios utilizados para qualquer alteração que ocorrer na lista. As escolas também deverão divulgar no seu interior a lista de espera específica da instituição.
Educação: fila vai ter lista de espera
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